Acabamos de entrar em uma semana decisiva para o futuro do salário mínimo do Brasil. O governo federal espera contar com o apoio do congresso nacional para aprovar nos próximos dias uma série de projetos que deverão facilitar a vida orçamentária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo ano.
Entre as medidas que estão na mesa do congresso nacional está justamente o plano de orçamento de 2024. O governo federal enviou a proposta que eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir do próximo ano. Mas os parlamentares precisam aprovar o texto até o final deste ano.
Qual é a aposta do governo federal?
Na visão do governo federal, será possível aprovar o texto do plano de orçamento na Comissão Mista já nesta terça-feira (12). Na sexta-feira (9), o relator da proposta, Danilo Forte, incluiu um trecho no texto para limitar o bloqueio de gastos a R$ 23 bilhões em 2024, como quer o governo federal.
Do ponto de vista do salário mínimo, nada mudou. A ideia do relator é manter a indicação do executivo de aprovar um aumento do valor dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir do próximo ano. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 101, ou de quase 7,7%.
Trata-se de um aumento real, ou seja, acima da inflação deste ano. Isso significa que, em se aprovando o documento no congresso nacional, os trabalhadores passarão a ter um aumento do poder de compra já que a elevação do valor do seu salário será maior do que o aumento dos preços de produtos e serviços.
O que pode acontecer se não aprovarem o novo salário?
Considerando que o texto seja aprovado dentro do prazo, o governo federal confirmaria a elevação real do salário mínimo.
Mas se o texto não for aprovado dentro do prazo atual, o salário mínimo não seria elevado para o patamar de R$ 1.421, mas de R$ 1.389, que seria o patamar minimamente exigido pela Constituição Federal para ao menos cobrir a inflação do ano anterior.
Em resumo:
- Sem aprovação: salário é elevado de R$ 1.320 para R$ 1.389;
- Com aprovação: salário é elevado de R$ 1.320 para R$ 1.421.
Plano Nacional de Valorização do Salário
De uma maneira geral, o Plano Nacional de Valorização começa a valer a partir do próximo ano, e indica que a definição do salário mínimo deverá levar em consideração dois pontos:
- O resultado da inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A regra de valorização do salário mínimo acima da inflação foi suspensa durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os anos de 2019 e 2022, o governo optou por conceder elevações apenas com base na inflação do ano anterior, fazendo apenas com que os trabalhadores não perdessem o poder de compra. Trata-se do menor nível de aumento permitido pela Constituição Federal.
Promessa de Lula
Vale lembrar que estabelecer um aumento real para o salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Em entrevista recente, aliás, ele voltou a falar sobre o assunto. Para o petista, o governo precisa ter a obrigação de aplicar uma elevação sempre acima da inflação, ou seja, com a indicação de aumento real para os trabalhadores.
“Eu acho que a meninada tem que aprender uma profissão. Por conta de uma profissão, eu fui o primeiro de oito filhos da minha mãe a ter uma casa própria, a ter um carro, uma televisão. Porque a gente foge do salario mínimo“, disse.
“Por isso, precisamos aumentar o salário mínimo todo ano. É por isso que a gente não pode [ficar] dando apenas a inflação. A inflação não é aumento, é apenas reposição daquilo que comeu do nosso salário”, completou.
