O Ministério das Cidades anunciou recentemente uma série de novas regras para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) em 2024. O anúncio, que foi publicado no Diário Oficial da União, detalha como os recursos do FGTS serão distribuídos para financiamentos de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
Distribuição dos Recursos do FGTS
Segundo a nova norma, pelo menos R$ 46,2 bilhões do FGTS devem ser usados para financiamentos de habitação para pessoas físicas. As famílias que serão contempladas por esta medida devem ter uma renda mensal bruta de até R$ 4.400. Além disso, outros R$ 995 milhões serão destinados para financiamentos para a aquisição de uma unidade habitacional.
Regras para o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista)
A instrução normativa também estipula que, no mínimo, 60% do orçamento do Pró-Cotista deve ser direcionado para o financiamento de imóveis novos. Por outro lado, no máximo 30% do mesmo orçamento pode ser utilizado para o financiamento de imóveis com valor de venda acima de R$ 500 mil.
Orçamento do FGTS para o Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades)
Além disso, aprovou-se um orçamento do FGTS de R$ 2 bilhões para ser aplicado em operações de crédito pelo Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024. Mais da metade desse valor, ou seja, R$ 1,6 bilhão, será destinada ao setor público. Os R$ 600 milhões restantes serão direcionados para o setor privado.
Uso dos Recursos do FGTS em Empréstimos para Ações de Saneamento
O Ministério das Cidades também promulgou uma regra para regular o uso dos recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento. Essas ações fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Imóveis de Luxo com Metro Quadrado Mais Caro do Rio
Um levantamento recente revelou que o metro quadrado mais caro do Rio de Janeiro está localizado em Ipanema, com imóveis à venda por R$60 milhões e metro quadrado avaliado em R$100 mil.
Financiamento de Imóveis Novos e de Alto Valor
A instrução normativa também estipula que no mínimo 60% do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) deve ser destinado ao financiamento de imóveis novos. Além disso, no máximo 30% pode ser usado para financiamento de imóveis com valor de venda maior que R$ 500 mil.
Concessão de Descontos nos Financiamentos
Em relação à concessão de descontos nos financiamentos, R$ 1,4 bilhão será reservado para financiamentos que beneficiem famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.640 e R$ 4.400.
Recursos do FGTS para o Programa do Desenvolvimento Urbano
Mais da metade dos R$ 2 bilhões do FGTS aprovados para serem aplicados em operações de crédito no âmbito do Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024 deverá ser destinada ao setor público (R$ 1,6 bilhão). Os R$ 600 milhões restantes serão destinados ao setor privado.
Uso do FGTS em Ações de Saneamento
O Ministério das Cidades também regulamentou o uso de recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A nova regra prevê que a Caixa Econômica Federal deve contratar operações de crédito de até R$ 6 bilhões no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
Disponibilidade dos Recursos em 2024
O orçamento para o Programa Saneamento para Todos estará disponível para ser utilizado em contratações de operações de crédito a partir do primeiro dia útil de 2024.
Limites para Contratação de Operações de Crédito
De acordo com a publicação, no máximo 5% do orçamento de R$ 6 bilhões deve ser destinado para contratação de operações de crédito para ações da modalidade Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.
Os detalhes dessas novas regras devem ser cuidadosamente considerados por quem planeja utilizar o FGTS em 2024. É importante lembrar que essas regras podem sofrer alterações e, portanto, é sempre importante consultar as fontes oficiais para obter as informações mais atualizadas.
