Depois de vários meses de discussão, o governo federal bateu o martelo e decidiu que vai tentar modificar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada em uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13).
A ideia é enviar ao congresso nacional um projeto de lei com as propostas de mudanças no sistema de saque-aniversário. A expectativa do poder executivo é contar com o apoio dos parlamentares para aprovar o documento o quanto antes, para que as novas regras comecem a valer o mais rapidamente possível.
O que é o saque-aniversário
Milhões de trabalhadores brasileiros contam com saldo ativo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este valor, no entanto, não pode ser sacado a qualquer momento. O cidadão só pode usar a quantia em situações específicas, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O saque-aniversário foi criado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quem opta por este formato, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes. Por outro lado, o trabalhador perde o direito de receber o saldo no caso de uma demissão sem justa causa.
Críticas do Ministro
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos principais críticos do sistema de saque-aniversário do FGTS. Veja abaixo, algumas declarações dadas por ele ao longo dos últimos meses:
- Marinho em maio de 2023
“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça (saque-aniversário). Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei.”
- Marinho em julho de 2023
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção.”
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- Marinho em setembro de 2023
“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida. Não está em debate o fim do saque-aniversário. Mas vamos encaminhar ao Congresso a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido.”
Novas entradas no saque-aniversário
Mesmo que o governo tenha decidido não acabar com o saque-aniversário do FGTS, o fato é que o novo projeto de lei que será enviado ao congresso nacional trará indicações para tentar diminuir os efeitos desta modalidade de saque do Fundo de Garantia.
De acordo com informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, um dos pontos que estará no texto é a indicação de que haverá um prazo de 30 dias para o retorno ao saque-rescisão, seguida de um impedimento de mudança de ideia.
Exemplo
Em um primeiro momento, este movimento pode parecer complexo de entender. Então vamos imaginar o seguinte exemplo: um trabalhador formal decide entrar no saque-aniversário do FGTS e passa a receber o saldo todos os anos no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes.
Agora imagine que este trabalhador sofreu uma demissão sem justa causa. Pelas regras atuais, ele não vai mais poder sacar a quantia. Mas a nova regra que foi enviada ao congresso nacional indica que ele terá 30 dias para solicitar o saque.
É justamente este o ponto de toda a discussão. O trabalhador que está no saque-aniversário, sofre a demissão sem justa causa, e solicita o saque, voltará automaticamente ao saque-rescisão. E depois ficará proibido de voltar ao saque-aniversário mais uma vez.
Este é o plano do governo federal para esvaziar o saque-aniversário. Hoje, esta é a opção de mais de 30 milhões de brasileiros de todas as regiões do país.
