O governo faz ajustes nas contas públicas para evitar o aumento das despesas públicas. A crescente restrição no orçamento tem levado o governo federal e o Congresso Nacional a estudarem alternativas para a contenção do aumento das despesas obrigatórias.
O objetivo do governo é evitar que “gatilhos” de ajustes nas contas do governo sejam acionados para evitar uma situação ainda mais crítica. Uma das medidas seria a proibição de aumentos salariais e a redução de jornada e salário dos servidores públicos.
O salário dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, foi alvo de julgamento recente no Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros decidiu que reduzir os salários dos servidores é inconstitucional e, por isso, não pode ser reduzido, mesmo em momentos de ajuste de gastos com pessoal.
Para quem defende o texto, a redução dos salários evitaria a situação atual de paralisação da máquina pública, uma vez que o governo poderia redirecionar gastos e diminuir o bloqueio de dinheiro para os ministros. Mas para isso, seria necessário optar por descumprir a meta fiscal, mas adotando medidas de ajustes.
Governo estuda nova PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos
O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, revelou que o governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos.
De acordo com o ministro, a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. No entanto, ele reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pelo Ministério da Economia em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
Questionado pelos jornalistas se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.
“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, revelou.
O Servidor Público que ingressou a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.
De acordo com o ministro, o Ministério da Economia atua, no momento, na avaliação de quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Lembrando que qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública – número visto como excessivo pelo governo-, deve ser feita por lei.
“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, disse o ministro.
Paulo Guedes diz que vai suspender concursos públicos porque há muitos servidores
Nesta terça-feira, 04 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que por causa do inchaço da máquina pública, o atual governo vai optar por não realizar concursos públicos nos próximos anos. Ele participa hoje de uma audiência sobre a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De acordo com Guedes, os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais “ferozmente”. Ele não afirmou por quanto tempo os certame ficarão suspensos.
“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas”, disse o ministro.
O ministro voltou a dizer que o governo vai investir na digitalização de processos e na redução da burocracia para tornar os serviços públicos mais eficientes. Segundo Guedes, o processo de abertura de empresas no país foi simplificado, e essa metodologia será ampliada para outros serviços.
A redução no número de servidores federais da ativa acontece em um momento de crise econômica e rombo das contas públicas. Neste ano, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 139 bilhões. Devido à situação fiscal difícil, o governo já estava limitando a abertura de novas vagas no serviço público federal.
Nos últimos anos, o país abriu concursos públicos limitados e com poucas vagas, como por exemplo, os concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo com especialistas do setor, essa redução pode ser preocupantes se atingir funções importantes e não houver reposição adequada.
