Atualmente, muitos brasileiros se perguntam se o Governo Federal vai seguir com a ideia de taxar as apostas esportivas e quando a taxação vai começar de fato. Primeiramente, é importante destacar que o governo segue afirmando a taxação para essa modalidade de apostas.
No entanto, até o momento, não há previsão de quando o novo imposto entrará em vigência. Este é o cenário de momento em relação ao processo de regulamentação da atuação das apostas esportivas no país. Um motivo específico fez com que a projeção de divulgação da nova Medida Provisória (MP) seja atrasada.
Nesta semana, o Congresso Nacional instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas. Tal instalação deve fazer com que a MP que regulamenta o setor seja atrasada. A avaliação do Governo é de que inevitavelmente a discussão em torno da regulamentação seja contaminada pelas possíveis revelações que a CPI pode trazer à tona nas próximas semanas.
Uma CPI tem oficialmente a duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias em caso de alta necessidade. Estamos falando de seis meses de atuação, que poderiam se transformar em seis meses de espera pela regulamentação das apostas.
A investigação
Há ainda um segundo motivo para o atraso: a própria investigação da Justiça. Mesmo antes da instalação da CPI, agentes já estão investigando os casos de jogadores e quadrilhas que teriam atuado na manipulação de partidas de futebol em diversos campeonatos do Brasil entre ano passado e este ano. Este é outro ponto que pode atrasar a discussão da MP.
Há quem aposte, por exemplo, que as investigações tanto da Justiça como do Congresso Nacional têm potencial de encontrar mais elementos comprometedores nas próximas semanas. A cada dia que passa, novas revelações são divulgadas. Na última quinta-feira (18), por exemplo, mensagens expostas indicaram que um jogador do Flamengo pode ter participado do esquema. Até aqui, nenhum atleta do time carioca vinha sendo citado.
Vale lembrar que os sites de apostas estão legalizados no Brasil desde 2018. Contudo, a atuação destas empresas não foi regulamentada no decorrer dos últimos quatro anos. A avaliação de juristas é de que durante este meio tempo, muitas irregularidades possam ter sido praticadas não apenas por jogadores, mas por várias pessoas ao redor do país.
A regulação das apostas
A Medida Provisória da regulação dos sites de apostas já está pronta e já foi submetida a boa parte dos ministros do Governo Federal. Entre os pontos da regulamentação, está a ideia de criar uma taxação para esta atividade no Brasil. O Ministério da Fazenda espera que o governo consiga arrecadar algo entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano.
Alguns pontos do texto da regulação, aliás, já são conhecidos do grande público. Veja abaixo:
- A empresa deve pagar uma outorga à União de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos;
- A empresa deve ter sede no Brasil;
- A empresa deve ter um capital mínimo de R$ 100 mil caso queira entrar no processo de regulação;
- A empresa deverá apresentar certificados que apresentam os meios de pagamentos utilizados;
- A empresa deverá apresentar certificados que apontam os sistemas para evitar manipulações de resultados.
Senador defende suspensão do Brasileirão
Diante das investigações e da instalação da CPI, o Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu que o Campeonato Brasileiro seja suspenso para que as investigações possam transcorrer com um pouco mais de tranquilidade. Ele indicou que acredita que as investigações devem revelar um esquema profundo de manipulação.
“A CBF tinha, sim, que suspender o Campeonato Brasileiro para uma investigação profunda agora”, disse o Senador.
“Após cinco meses de trabalho, os promotores concluíram que o esquema criminoso tem dois núcleos distintos. Um é formado pelos apostadores, que aliciam atletas para cometer pênaltis ou receber cartões durante os jogos e fazem as apostas nos sites conhecidos como “bets”. O segundo é o dos financiadores, que dão o dinheiro para o pagamento dos jogadores aliciados”, completou Kajuru.
