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Governo Federal retira Casa da Moeda do programa de privatização

O Governo Federal decidiu tirar a casa da moeda de seu plano de privatização, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia. Nesse contexto, a decisão foi anunciada em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (25), após a 17ª reunião do conselho do programa.

A Casa da Moeda do Brasil foi criada em 1694, sendo assim, ela é responsável pela fabricação de cédulas e moedas, além de passaportes e selos. Desse modo, a empresa estatal havia sido incluída no programa de privatização, por meio de um decreto presidencial, no mês de outubro de 2019.

Seguindo o plano de privatização do governo, foi necessário fazer um estudo para calcular a viabilidade da concessão. Nesse sentido, cerca de R$ 2,8 milhões foram desembolsados para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizesse um estudo de viabilidade do negócio. Com a decisão, a empresa pública segue sob controle da União.

Novas inclusões no plano de privatização

O conselho do PPI decidiu incluir novos projetos no programa de privatização do governo federal, que inclui a concessão da primeira hidrovia. Hidrovia essa que liga a Lagoa Mirim ao Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul, estabelecendo uma conexão com o Uruguai.

“É uma hidrovia que faz fronteira com o Uruguai, e era um pedido do governo do nosso país vizinho, justamente que a gente avançasse em investimentos nessa hidrovia, então, agora a gente vai avançar com o estudos, junto com o Ministério da Infraestrutura“, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Além disso, foram aprovadas as condições e a modelagem do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Além da extinção da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal que foi criada com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal.

Também tornará lícito novamente a concessão das BRs 060 e 153, nos trechos que ligam Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Além disso, outros blocos de rodovias, que incluem estradas federais e estaduais de Santa Catarina, também irão a leilão, com trechos que somam cerca de 3 mil quilômetros de extensão.

Por último, o PPI decidiu ainda incluir o Porto de São Sebastião, em São Paulo, no alvo das privatizações. Além de oito novos arrendamentos portuários nos terminais de Santos, do Rio de Janeiro, de Salvador e de Ilhéus, na Bahia, de Porto Alegre, do Mucuripe, em Fortaleza, e do Itaqui, em São Luís.

Outras ações do PPI

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro. Além destes, foi aprovada a venda de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis. O Serpro também teve imóveis incluídos no programa, mas não foram detalhados quais.

Por fim, em balanço, a secretaria especial do PPI destacou que, neste ano, foram realizados 46 leilões no âmbito do programa de privatização, até agora. A expectativa é de recebimento de R$ 55,4 bilhões em investimentos e arrecadação de R$ 26,8 bilhões em outorgas e bônus.

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