O Governo Federal tem planejado e vem implementando nos últimos meses diversas alterações nos programas sociais destinados aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social, como o Bolsa Família. Além das mudanças nas regras do programa de transferência direta de renda, nos próximos dias também serão divulgadas algumas alterações no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Entre as mudanças no Minha Casa Minha Vida, destaca-se a priorização na escolha de terrenos que estejam próximos à infraestrutura pública adequada, além da alteração na distribuição do número de contratações por estado. Vale ainda informar que o programa habitacional deve priorizar localizações mais próximas aos centros.
O Ministério das Cidades também está estudando uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes, já que hoje grande parte dessas cidades não recebem projetos de construtoras. Essa ideia poderá ser implementada já no segundo semestre de 2023.
Taxa de juros do Minha Casa Minha Vida
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, atualmente atende famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 na compra de uma casa própria. Nessa modalidade de financiamento, é possível pagar o imóvel em até 35 anos, com taxas de juros e descontos que variam de acordo com a faixa de renda dos contratantes.
De acordo com a Caixa, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.400,00, a taxa de juros nominal é de até 4,75% ao ano e, para cotistas do FGTS, a taxa é de 4,25% a.a. Já para famílias com renda bruta entre R$ 2.400,01 e R$ 3.000,00, a taxa de juros nominal pode chegar a 5,25% a.a. e, para cotistas do FGTS, a taxa é de 4,75% a.a.
No caso das famílias com renda bruta entre R$ 3.000,01 e R$ 3.700,00, a taxa de juros nominal é de até 6% a.a. e, para cotistas do FGTS, a taxa é de 5,50% a.a. Já para famílias com renda bruta entre R$ 3.700,01 e R$ 4.400,00, a taxa de juros nominal é de até 7% a.a. e, para cotistas do FGTS, a taxa é de 6,5% a.a.
Por fim, para famílias com renda bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, a taxa de juros nominal é de 7,66% ao ano e, no caso dos cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a taxa é de 7,16% a.a. Mais informações sobre as taxas de juros do financiamento podem ser obtidas nos canais oficiais da Caixa.
Veja quem pode participar
Para concessão do financiamento imobiliário por meio do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário atender alguns requisitos determinados pelo governo federal. Confira a seguir as regras para participar do programa habitacional:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Se estrangeiro, possuir visto permanente no país;
- Não possuir pendências em programas de proteção ao crédito como o Serasa ou SPC;
- Capacidade econômico-financeira para pagamento das prestações;
- Ser maior de idade ou emancipado.
Vale informar que não é permitido financiar 100% do valor do imóvel por meio do Minha Casa Minha Vida, ou seja, é necessário ter uma reserva para pagar a entrada. No entanto, para isso os cidadãos podem utilizar o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
