Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro efetuou a edição do decreto que regulamenta o programa Auxílio Brasil e o Alimenta Brasil. Assim, o decreto determina os formatos que serão adotados pelo novo programa social do Governo Federal.
Além disso, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, será de responsabilidade do operador do benefício a organização e operação dos pagamentos que deverão ser efetuados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias sofre modificações para financiar medida
Na última terça-feira, 05 de outubro, o presidente Bolsonaro também sancionou uma modificação na LDO de 2021 para financiar o Auxílio Brasil. Dessa maneira, será possível que o programa substitua o Bolsa Família a partir de novembro deste ano.
Nesse sentido, entre as alterações está uma que permite que proposições legislativas que ainda estejam em trânsito no Congresso sejam consideradas como medidas de compensação para a implementação de programas de transferência de renda. Isto é, para que o governo lance um novo programa assistencial é necessário uma fonte recorrente. Agora, com essa nova modificação, esta fonte pode ser um projeto de lei, ou seja, proposta que ainda não virou uma lei em vigência.
Governo já conta com plano B para garantir a implantação de Auxílio Brasil
Segundo integrantes do Ministério da Economia, a equipe econômica da atual gestão já possui um plano B para garantir a implantação do Auxílio Brasil ainda este ano.
O plano A da gestão seria, portanto, de conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios. Isto é, que possibilitaria um espaço fiscal maior no orçamento do próximo ano devido a flexibilização do pagamento de dívidas da União. No entanto, a incerteza da aprovação deste projeto fez com que o governo pensasse na adoção de um caminho alternativo.
Desse modo, a implementação do Auxílio Brasil ainda aconteceria. Contudo, a medida contaria com um tíquete médio aos participantes abaixo dos R$ 300 que Bolsonaro divulgou.
Inicialmente, o novo programa forneceria uma quantia de R$ 220 aos cidadãos, valor superior ao valor médio pago pelo Bolsa Família atualmente, R$ 190. Assim, a diferença de R$ 80 chegaria aos beneficiários por meio da criação de um benefício temporário que iniciaria até o fim de 2022. Por fim, o valor chegaria aos R$ 300 propostos anteriormente.
Especialistas debatem possíveis aumentos nos níveis de extrema pobreza
A Câmara dos Deputados realizou audiência pública na última quinta-feira, 07 de outubro. Na ocasião buscou-se debater a medida e, assim, constatou-se que o Auxílio Brasil pode aumentar os níveis de extrema pobreza no país. Além do grupo de parlamentares, também estiveram presentes membros do Ministério da Economia e especialistas do setor.
O debate, então, tratou sobre os principais impactos fiscais que os programas sociais do governo trouxeram, especialmente no período de pandemia. Durante o encontro, os participantes analisaram possíveis cenários caso a implementação do Auxílio Brasil realmente ocorra.
O pesquisador Naercio Menezes, portanto, integrante do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP), do Insper, mostrou um estudo que realiza uma simulação dos impactos do Auxílio Emergencial sobre os níveis de pobreza e desigualdade no país.
“Nós simulamos a pobreza e desigualdade em um cenário em que as pessoas não tivessem recebido auxílio emergencial em maio de 2020 e também no cenário em que elas passariam a receber o novo auxílio emergencial em 2021”, explicou o pesquisador.
O que o estudo demonstra?
Os dados oficiais demonstrados indicam que a diminuição dos valores do Auxílio Emergencial de 2021 já foi um dos pontos que contribuiu para o aumento dos índices de miséria no país. Antes da pandemia, os índices de extrema pobreza encontrados eram 14,2% no primeiro trimestre de 2019. A partir do início do pagamento do primeiro Auxílio Emergencial, os níveis abaixaram para 7,9%. No entanto, com a redução dos valores do benefício em 2021, o índice chegou a 18,9%.
Até o momento, o Governo federal já investiu cerca de R$ 97,5 bilhões com o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. Entretanto, este valor ainda não é o suficiente para evitar o aumento dos índices de pobreza no país. Assim, para 2022, com o encerramento do Auxílio Emergencial e a implementação do Auxílio Brasil, espera-se que a gestão direcione cerca de R$ 61 bilhões para a criação de medidas sociais. Com a diminuição dos recursos tudo indica que os níveis de pobreza vistos tendem a aumentar.
“Se o auxílio emergencial de hoje tem resultado quase que insignificante na redução da pobreza e da pobreza extrema, o Auxílio Brasil, que tem custo fiscal inferior à soma do que é pago hoje com Auxílio Emergencial e Bolsa Família, é óbvio que em 2022 a pobreza extrema aumentará”, alertou o deputado federal Jorge Solla.
Desse modo, o parlamentou reiterou o protagonismo e a importância dos programas de distribuição de renda no combate à pobreza em todo o país.
“Alguns estudos mostram que isso tem um impacto muito superior a qualquer outra política que tenha sido implantada no período, com vistas a melhorar a distribuição de renda. E, também, paralelo a isso, investimento público para estimular a geração de emprego”, acrescentou Jorge Solla.
Relator do Auxílio Brasil quer proibir filas e fixar valor do benefício e do reajuste anual
Faltando menos de um mês para o encerramento do Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro, relator da medida, debate sobre seu formato. O deputado indica que vem negociando sobre um consenso sobre como será o program.
O parlamentar declarou vem conversando sobre a inclusão de um mecanismo para acabar com as filas de espera do programa. Além disso, ele informa que busca fixar um valor, que deverá sofrer um reajuste anual de acordo com a inflação.
Na última quinta-feira, 07 de outubro, o deputado se reuniu com os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, João Roma, e com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda para discutir sobre o formato da proposta.
Assim, a gestão atual vem prometendo o aumento no tíquete médio do novo benefício para R$ 300. Entretanto, no texto encaminhado ao Congresso em agosto não contava com nenhum valor. Esse é um dos pontos criticado pelo relator da medida.
“Texto sem números fica vazio, vira apenas uma carta de boas intenções. Minha ideia é trazer os números para dentro do texto, ou que o governo se antecipe e deixe claro para o Parlamento quais são os valores”, declarou.
