Diante da forte reação do mercado e de integrantes da equipe econômica, o Governo Federal acabou adiando o anúncio do valor do Auxílio Brasil. Isto é, novo programa social que substituirá o Programa Bolsa Família a partir de novembro. A realização de um evento estava previamente agendada para ocorrer na última terça-feira, dia 19 de outubro, no Palácio do Planalto.
Além disso, durante a parte da manhã, dois ministros confirmaram a um blog que a gestão forneceria R$ 400 mensais aos participantes do Auxílio Brasil até o fim de 2022. Por esse motivo, a informação acabou provocando forte turbulência em todo o mercado financeiro.
Nesse sentido, caso se confirme este valor, a quantia representará uma vitória do setor político da gestão sobre toda equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Ocorre que a ala política sempre defendeu o pagamento de uma cota superior ao valor que o Ministério da Economia aconselha.
Qual deverá ser o valor?
Apesar do adiamento do anúncio oficial, o presidente Jair Bolsonaro ainda defende que o valor do benefício seja de R$ 400. Ademais, cogita-se que o processo de adiamento se deu devido à necessidade de se traçar uma estratégia para se conseguir disponibilizar esta quantia sem descumprir nenhuma regra fiscal.
Ao mesmo tempo, a última parcela do Auxílio Emergencial já vem sendo paga neste mês de outubro. Para novembro, o objetivo da gestão é de conseguir iniciar o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil. Dessa maneira, a reestruturação do programa possui o objetivo de fazer com que a população desfaça a ligação do Bolsa Família com a gestão do PT.
No entanto, para conseguir respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, parte do novo valor seria pago com recursos do Bolsa Família, ou seja, até R$ 300, o que ficaria dentro dos gastos públicos. Já os R$ 100 restantes não entrariam no teto de gastos e seriam pagos como uma complementação temporária. Assim, por não ser um gasto permanente a gestão não necessitaria de criar uma fonte permanente de recursos.
Ala política x Equipe econômica
Durante uma batalha interna nos últimos meses, o setor político do governo se posicionava frequentemente a favor do pagamento de uma quantia maior por meio do novo benefício social. Dessa forma, seria uma maneira de melhorar a popularidade do atual presidente.
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Contudo, a equipe econômica se manifestou diversas vezes, aconselhando que a medida tivesse o tíquete médio de R$ 300. Com este valor, já seria possível verificar um aumento de gastos considerável quando em comparação à média de R$ 189 que os beneficiários recebem atualmente.
Após adiamento do Auxílio Brasil, ministros relatam que o benefício ainda não possui uma cota definida
Questionados sobre o tema na última terça-feira, 19 de outubro, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, confirmaram que a gestão ainda não definiu os valores do Auxílio Brasil.
A declaração aconteceu durante uma reunião entre os ministros com Arthur Lira, atual presidente da Câmara, para se debater sobre o assunto. No entanto, horas antes, João Roma havia chegado a declarar que o anúncio aconteceria em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Além disso, o ministro já havia confirmado um valor de R$ 300.
No fim da tarde do dia 19, João Roma afirmou que a gestão está muito próxima de se conseguir uma proposta que viabilize a implementação do novo programa social. “Para isso, viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive do texto da PEC dos Precatórios”, relatou o mesmo.
Já o líder da Casa Civil, Ciro Nogueira, comentou que o governo espera finalizar o dia já tendo resolvido o assunto. Entretanto, o ministro não deu nenhuma informação sobre que data do anúncio oficial.
“Estamos ajustando ainda, esperamos estar com isso ajustado até o final do dia. Não sei se é possível anunciar hoje ainda, estamos ajustando”, declarou Ciro Nogueira.
A realização do evento no Palácio do Planalto não teve confirmação oficial pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Contudo, o compromisso teria sido incluído na agenda dos ministros. Além disso, convidados para a cerimônia chegaram a se dirigir até o local, mas foram embora no meio da tarde.
Relator de Medida Provisória discorda sobre novo formato
O relator da MP do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro, esteve também presente na reunião dos ministros com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Assim, ao ser perguntado sobre o assunto, o parlamentar declarou que não concorda com o modelo adotado pelo Governo Federal para conseguir efetuar o pagamento de R$ 400.
“Na minha opinião, não é o caminho. Precisamos de uma política estruturante, de uma política de estado e não acredito que benefícios temporários sejam a solução para essa camada mais vulnerável e necessitada do nosso país”, declarou Aro, ao sair da reunião realizada na Câmara.
Ademais, o deputado pontuou que não deverá incluir no texto da Medida Provisória a criação de um benefício temporário. Dessa maneira, não irá possibilitar que o governo não respeite o teto de gastos para o ano de 2022.
“A minha opção é que seja tudo dentro do teto, com responsabilidade fiscal e com previsibilidade para o beneficiário. Quando a gente faz auxílio temporário, a gente está dando, mas daqui a pouco vamos tirar”, frisou Aro.
A MP do Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso Nacional antes mesmo que o valor do benefício tivesse uma definição. Portanto, desde sua entrega, diversas especulações sobre o tema ocorreram. A intenção da gestão, então, é de definir a questão durante a tramitação do texto.
Reunião de comissão especial sobre PEC dos Precatórios também foi adiada
Na manha da última terça-feira, 19 de outubro, a reunião da comissão especial responsável por debater a votação da PEC do Precatórios foi adiada.
A medida tem o objetivo de flexibilizar o pagamento de dívidas judiciais da União, os chamados precatórios, em até 10 anos. Porém, a aprovação da proposta não é vista com bons olhos por alguns parlamentares e especialistas econômicos, muitos temem que uma bola de neve de dívidas seja gerada, caso sua aprovação seja obtida.
Membros da comissão especial declaram que divergências em ralação ao parecer do deputado Hugo Motta acabaram adiando a reunião.
