O Estado de São Paulo está buscando uma solução inovadora para aliviar o fardo dos contribuintes com débitos tributários. A administração liderada por Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apresentou um projeto de lei ambicioso com o objetivo de oferecer a oportunidade de parcelar dívidas de maneira mais conveniente.
Governo de São Paulo propõe parcelamento de débitos tributários em até 145 meses
Essa medida não apenas poderá aumentar a arrecadação do Estado, mas também tem o potencial de reduzir significativamente a carga de demandas no sistema judiciário, conforme destacado por especialistas.
Um novo começo para contribuintes endividados
Na terça-feira, dia 15, o governo paulista protocolou na Alesp o Projeto de Lei 1.245/2023. Esse projeto delineia a possibilidade de parcelamento para valores inscritos na dívida ativa, visando facilitar a regularização de passivos fiscais.
Inspirado na legislação que instituiu o parcelamento de débitos fiscais em nível federal, que já resultou no retorno de impressionantes R$ 14,1 bilhões aos cofres públicos apenas no ano de 2022, o governo de São Paulo busca aumentar a adesão ao parcelamento, especialmente no âmbito estadual.
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Segundo as diretrizes do projeto, empresas terão a oportunidade de dividir o pagamento de seus débitos em até 120 meses, conferindo um alívio no fluxo de caixa. Em suma, para débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, descontos em multas, juros e outros acréscimos legais podem ser concedidos, alcançando até 65% do valor total do débito transacionado.
Caso a transação envolva pessoa física, microempresas ou empresas de pequeno porte, os parcelamentos poderão ser estendidos a até 145 meses, com descontos limitados a 70% do débito.
Benefícios para todos
Mariana Galvão, advogada e sócia do renomado escritório Souza Okawa Advogados, está otimista quanto aos resultados positivos que essa medida pode trazer tanto para o Estado quanto para os contribuintes.
De acordo com Mariana Galvão, advogada e sócia do prestigiado escritório Souza Okawa Advogados, a implementação do parcelamento ou a aplicação de descontos visando regularizar os débitos trará consigo uma série de benefícios.
Visto que ela enfatiza que essa ação terá um impacto positivo nas finanças do governo, oferecerá um alívio financeiro essencial para as empresas e também desempenhará um papel na diminuição da carga de processos administrativos e judiciais.
Além disso, a especialista Mariana ressalta que esse plano de parcelamento engloba tanto débitos de natureza tributária quanto não tributária, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
Uma característica fundamental desse projeto de lei é a possibilidade de os contribuintes utilizarem precatórios. Bem como créditos próprios ou de terceiros, incluindo créditos acumulados de ICMS, para abater a dívida transacionada.
Rumo a um equilíbrio financeiro
A iniciativa do governo de São Paulo de propor o parcelamento de débitos tributários em até 145 meses reflete um compromisso genuíno em aliviar as pressões financeiras que muitos contribuintes enfrentam.
Desse modo, com essa abordagem inovadora, o Estado não apenas busca aumentar sua arrecadação, mas também demonstra preocupação com a saúde financeira das empresas e dos indivíduos.
Se implementada com sucesso, essa medida pode representar um passo significativo em direção ao equilíbrio fiscal. Bem como, rumo à eficiência do sistema jurídico, ao reduzir o número de processos relacionados a débitos tributários.
Planeje sua renegociação
Antes de iniciar qualquer processo de negociação, é crucial conduzir uma análise abrangente de sua condição financeira. Liste todas as dívidas, identifique os prazos de vencimento, taxas de juros e quaisquer encargos associados.
Desse modo, calcule sua renda mensal e compare-a com as despesas para entender sua capacidade de pagamento. Portanto, esteja preparado para apresentar informações claras sobre sua capacidade de pagamento e proponha um plano realista.
