A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em reduzir o teto da taxa de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda está causando forte repercussão. A alíquota passou de 2,14% para 1,70% ao mês.
O presidente da Federação dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, falou sobre o assunto na última terça-feira (21). O executivo afirmou que o teto de juros a 1,70% ao mês para o consignado do INSS “não suporta” nem mesmo os custos dos bancos.
Uma nova taxa de juros
A Febraban e o Governo Federal estão negociando um novo percentual que, segundo Sidney, deve atender a todos. O objetivo é contemplar o interesse do governo em beneficiar os segurados do INSS e os bancos. A nova taxa deve ser definida até sexta-feira (24).
Neste sentido, assim que for definido um novo teto de juros, que deve ser abaixo de 2,14% e acima de 1,70%, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, vai convocar novamente uma reunião com o CNPS para regulamentar a nova taxa.
Bancos suspenderem o consignado do INSS
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), disse: “Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Estimamos riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos”.
Esta afirmação refletiu no que realmente aconteceu. Confira a lista de bancos que deixaram de oferecer a linha de crédito abaixo:
- Mercantil do Brasil;
- Banco Pan;
- PagBank;
- Bem Promotora;
- Daycoval;
- Itaú;
- C6;
- Bradesco;
- Santander;
- Banco do Brasil; e
- Caixa Econômica Federal.
Justificativas dos bancos
A Caixa afirmou que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.
Já o Banco do Brasil informou que, “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”.
Até o momento, o Itaú não informou o motivo da paralisação.
O Banco Pan confirmou que foi “em função da redução do teto de juros com que teve aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício”.
Enquanto isso, o Banrisul anunciou que a rede de atendimento própria do banco segue oferecendo o consignado INSS. Porém, houve suspensão de algumas operações na modalidade de crédito na Bem Promotora.
Por fim, o Mercantil também informou o encerramento das operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”.
