A próxima segunda-feira (13) poderá ser um dia decisivo para o futuro do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Representantes do Governo Federal participarão da reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (Cnps) visando definir a possibilidade de aplicar uma mudança na taxa de juros para este tipo de crédito.
Hoje, o INSS não define exatamente qual é a taxa de juros que vai ser aplicada para cada consignado. Contudo, o teto máximo de cobrança é definido pela autarquia. As regras atuais indicam que há um limite de 2,14% para operações de consignado dos segurados, e de 3,06% para operações de cartão de crédito.
Em entrevista recente, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) revelou que ainda não é possível cravar quais serão as novas taxas máximas, visto que o assunto ainda será discutido nesta nova reunião. De todo modo, informações de bastidores colhidas por jornalistas da CNN Brasil indicam que o plano é reduzir a taxa para menos de 2% para o consignado e menos de 3% para o cartão de crédito.
A reunião do Cnps, aliás, será presidida justamente por Carlos Lupi. Ele já deixou claro em uma série de entrevistas que a sua intenção é mesmo reduzir a taxa. Falta, portanto, convencer os 14 demais integrantes do grupo, que conta com representantes de diversas classes, como por exemplo: empregadores, aposentados e dos contribuintes do INSS.
Atualmente, estima-se que mais de 17 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social fazem uso do sistema de empréstimo consignado. Nos últimos anos, o número de cidadãos que optam pelo crédito está crescendo, de acordo com os dados oficiais mais recentes.
Apenas novos contratos
Vale lembrar que, independente da decisão que pode ser tomada na próxima segunda (13), não haverá nenhum tipo de impacto para as pessoas que já fazem parte do sistema do consignado do INSS.
Segundo informações do Instituto, a reunião terá a função de definir o que irá acontecer apenas com os contratos firmados de agora em diante. Aqueles consignados que já foram estabelecidos seguem obedecendo as mesmas regras de sempre.
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Assim, se você já faz parte de um sistema de empréstimo consignado, a decisão que será tomada na segunda (13) terá pouca ou nenhuma validade. Vai ser preciso seguir respeitando a mesma taxa de juros imposta no momento da contratação do crédito.
O Bolsa Família
Esta não é a primeira vez que o novo Governo discute a redução do teto da taxa de juros de um consignado. Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social reduziu de 3,5% para 2,5% ao mês o limite máximo de cobranças de juros para o crédito destinado aos usuários do Bolsa Família.
O Governo também decidiu reduzir de dois anos para apenas seis meses o limite máximo de tempo para que o cidadão consiga quitar a dívida. Por fim, também ficou definido a redução de 40% para 5% na margem consignável.
O consignado
Tanto para o INSS como para usuários do Bolsa Família, as regras do consignado são basicamente as mesmas. A ideia é que o cidadão receba o empréstimo, e passe a ter que quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício, até que ele consiga se livrar da despesa por completo.
