Na última segunda-feira (20), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou em reunião, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas, com o qual o governo tem a expectativa de liberar até R$ 120 bilhões em crédito a micro, pequenos e médios empresários.
Em nota, nesta terça-feira (21), o Banco Central afirmou que o crédito concedido pelos bancos no âmbito do CGPE será exclusivamente destinado ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, assim como o prazo de carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida.
Ainda, o Banco central informou que, pelo menos 80% do programa será direcionado a pequenas empresas, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.
O governo também regulamentou o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis, concedendo a possibilidade para que o mutuário possa usar parte do que já foi pago no seu financiamento imobiliário, podendo tomar esse dinheiro emprestado da instituição financeira ao mesmo custo acertado no contrato original.
“Como o compartilhamento de alienação fiduciária possui caráter permanente, a medida deve gerar impactos significativos positivos para o mercado de crédito também no médio e no longo prazos, haja vista a qualidade da modalidade de garantia envolvida e os consequentes impactos em relação à segurança jurídica das operações e ao custo de crédito para os tomadores”, disse o BC.
