O governo do estado de São Paulo anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai reduzir em 10% o valor das tarifas social e vulnerável de água e esgoto. Segundo a gestão estadual, a medida será possível depois da implantação do novo modelo de concessão da Sabesp, que foi aprovado na Câmara de vereadores nesta semana.
Esta é uma tarifa social que costuma cobrar valores mais baixos das famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706. De acordo com o governo local:
- a conta de água residencial ficará 1% mais barata;
- as tarifas comercial e industrial terão redução de 0,5%.
Quem terá direito
Nem todos os cidadãos terão direito ao benefício anunciado. Segundo informações do governo de São Paulo, a ideia é atender apenas as pessoas que residem neste estado. Além disso, será necessário que a família tenha uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal.
O processo de seleção dos usuários com base no Cadastro Único será de responsabilidade da Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp)
Os descontos na Tarifa
Mesmo sem citar valores, o governo do estado de São Paulo garante que a Tarifa Social “sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal”.
Para tanto, a gestão afirma que vai usar o dinheiro de um fundo de apoio à universalização do saneamento, que deverá receber 30% do valor obtido na venda de ações da Sabesp após o processo de privatização.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante. A gente está falando em 10% e consegue garantir isso”, disse Tarcísio.
Não moro em São Paulo
Quem não mora em São Paulo, também pode buscar outros tipos de desconto na conta. Um dos mais famosos é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que é gerenciado pelo governo federal, e que pode atender pessoas que moram em todos os estados do país.
Para saber se você está recebendo os descontos do projeto, basta conferir o detalhamento da sua conta de energia elétrica. A empresa distribuidora da sua região vai informar neste documento se você está recebendo algum abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica ou não.
Se você não está tendo descontos, a dica é procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização do Cadúnico. Quem ainda não está no cadastro, também poderá criar um do zero.
Note que apenas algumas pessoas podem entrar na Tarifa. Veja abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Projetos para reduzir conta de luz
O presidente Lula assinou na tarde da última terça-feira (9) uma nova Medida Provisória (MP). Desta vez, o documento tem um novo foco: a redução dos preços da conta de luz em todo o país. A ideia é reduzir a tarifa de todos os consumidores residenciais em até 5%.
Para tanto, a MP vai estabelecer uma operação financeira em que o governo federal se compromete a usar os recursos da privatização da Eletrobrás para quitar alguns empréstimos que hoje estão embutidos na conta de luz dos consumidores. Trata-se de um valor que estava sendo pago pelos brasileiros todos os meses.
