O Governo Federal já começou a definir os gastos para o ano que vem, e entre eles está o novo salário mínimo, que terá vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Novo salário mínimo para 2023
No início deste ano, o Governo Federal enviou a proposta orçamentária para o ano que vem ao Congresso Nacional. No entanto, devido a variação na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), outra sugestão está sendo elaborada.
A intenção é fazer uma nova proposta com o salário mínimo em R$ 1.302 para o próximo ano. Todavia, é importante ressaltar que este valor corresponde a apenas um reajuste sem ganhos real, uma vez que está pareado a taxa inflacionária.
Em suma, o piso nacional de R$ 1.302 tem R$ 8 a mais do que o valor estimado pelo governo em abril. A quantia foi definida sob a taxa de 7,41% da inflação. A expectativa é apresentar o novo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 até o dia 31 de agosto.
Novo salário mínimo e os impactos no INSS e demais benefícios
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores afetados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
BPC
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Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos. Sendo assim, os pagamentos do BPC, conforme o valor do salário mínimo de 2023, serão de R$ 1.302.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
