De acordo com o Ministério da Economia (ME), o Gecex reduz tarifas de importação de insumos industriais. Saiba mais informações oficiais!
Gecex: tarifas de importação de insumos industriais são reduzidas
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na última quarta-feira (3/8), em sua 2ª reunião extraordinária de 2022, a redução do imposto de importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para insumos industriais como glifosato e resinas plásticas. Conforme explica a divulgação oficial, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia (ME).
Insumos incluídos na redução do imposto da importação
Segundo destaca o Ministério da Economia (ME), os itens incluídos são:
- Glifosato e seu sal de monoisopropilamina (NCM 2931.49.14);
- Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 (NCM 3901.40.00);
- Resina PVC-S (poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão) (NCM 3904.10.10);
- Resina PP (copolímero de propileno) (NCM 3902.30.00);
- Resina PET (poli(tereftalato de etileno) de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais) (NCM 3907.61.00).
O que foi considerado para essa redução?
Com a inclusão na Letec, as alíquotas de imposto de importação para esses itens ficaram entre 3,3% e 4,4%, sendo que variavam entre 9,6% e 11,2%, destaca o Ministério da Economia (ME).
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QUERO ENTRAR AGORA →A redução tarifária para esses produtos levou em consideração a necessidade de enfrentamento de problemas de abastecimento em certas cadeias produtivas, com diferentes graus de severidade, e de significativos aumentos de custos dos insumos de outras cadeias.
O objetivo da medida
A medida objetiva, ainda, a melhoria da eficiência alocativa de recursos na economia, com potenciais ganhos de competitividade para diferentes segmentos industriais, destaca o Ministério da Economia (ME). As medidas valerão por um ano e entraram em vigor no dia 5 de agosto de 2022.
Sobre a Letec
Conforme explica o Ministério da Economia (ME), a Letec é um instrumento de alteração tarifária previsto no Mercosul, que permite aos países membros do bloco aplicar tarifas de importação diferentes daquelas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC).
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Alíquotas diferenciadas
As alterações da Letec são de caráter temporário e excepcional, sempre considerando os fatores conjunturais para sua utilização. O Brasil pode aplicar alíquotas diferentes da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de até 100 códigos NCM (Decisão CMC 26/15 atualizada pela Decisão CMC 11/21).
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