De acordo com o Ministério da Economia (ME), o Gecex reduz tarifas de importação de insumos industriais. Saiba mais informações oficiais!
Gecex: tarifas de importação de insumos industriais são reduzidas
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na última quarta-feira (3/8), em sua 2ª reunião extraordinária de 2022, a redução do imposto de importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para insumos industriais como glifosato e resinas plásticas. Conforme explica a divulgação oficial, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia (ME).
Insumos incluídos na redução do imposto da importação
Segundo destaca o Ministério da Economia (ME), os itens incluídos são:
- Glifosato e seu sal de monoisopropilamina (NCM 2931.49.14);
- Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 (NCM 3901.40.00);
- Resina PVC-S (poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão) (NCM 3904.10.10);
- Resina PP (copolímero de propileno) (NCM 3902.30.00);
- Resina PET (poli(tereftalato de etileno) de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais) (NCM 3907.61.00).
O que foi considerado para essa redução?
Com a inclusão na Letec, as alíquotas de imposto de importação para esses itens ficaram entre 3,3% e 4,4%, sendo que variavam entre 9,6% e 11,2%, destaca o Ministério da Economia (ME).
A redução tarifária para esses produtos levou em consideração a necessidade de enfrentamento de problemas de abastecimento em certas cadeias produtivas, com diferentes graus de severidade, e de significativos aumentos de custos dos insumos de outras cadeias.
O objetivo da medida
A medida objetiva, ainda, a melhoria da eficiência alocativa de recursos na economia, com potenciais ganhos de competitividade para diferentes segmentos industriais, destaca o Ministério da Economia (ME). As medidas valerão por um ano e entraram em vigor no dia 5 de agosto de 2022.
Sobre a Letec
Conforme explica o Ministério da Economia (ME), a Letec é um instrumento de alteração tarifária previsto no Mercosul, que permite aos países membros do bloco aplicar tarifas de importação diferentes daquelas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC).
Alíquotas diferenciadas
As alterações da Letec são de caráter temporário e excepcional, sempre considerando os fatores conjunturais para sua utilização. O Brasil pode aplicar alíquotas diferentes da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de até 100 códigos NCM (Decisão CMC 26/15 atualizada pela Decisão CMC 11/21).
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