Martelo batido e a decisão tem impacto no Bolsa Família de imediato.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), um plano de ação de fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) para 2024.
A saber, são basicamente oito ações com foco em iniciativas tais como melhoria no banco de dados, fluxo de denúncias e cronograma de averiguação e auditorias.
Fiscalização no Cadastro Único e Bolsa Família
A saber, o novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.
Em suma, o documento prevê essas 8 ações:
- Construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
- Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
- Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados;
- Avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
- Criação de um cronograma de auditorias;
- Tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
- Criação de um fluxo de denúncias;
- Estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
Eliminação de fraudes
A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, criada em junho de 2023, tem como foco propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do CadÚnico e da gestão do programa social, além de atuar na prevenção de fraudes.
Faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro e visa garantir a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a assistência social junto ao Pacto Federativo.
Instituída pelo art. 13 da Lei 14.601/23, é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Consultar o Bolsa Família
Quer saber se está tudo ok com o seu benefício? Então, saiba que o responsável familiar pode consultar a situação repasse no aplicativo Bolsa Família.
Aliás, o app está disponível nas lojas de aplicativos para sistema operacional Android e iOS (Apple).
Dessa forma, é possível verificar:
- Informações sobre o programa;
- Valor do benefício;
- Mensagem no Bolsa Família destinada à família em cada mês;
- Data de recebimento do benefício no calendário de pagamento, de acordo com o final do NIS do responsável familiar.
Ainda mais, é importante sinalizar que o extrato bancário é essencial para o cidadão. Isso porque se houver algum problema com o Bolsa Família e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral, e então, procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação.
