Governo bate o martelo e toma NOVA DECISÃO sobre FISCALIZAÇÃO no CadÚnico e Bolsa Família

Martelo batido e a decisão tem impacto no Bolsa Família de imediato.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), um plano de ação de fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) para 2024.

A saber, são basicamente oito ações com foco em iniciativas tais como melhoria no banco de dados, fluxo de denúncias e cronograma de averiguação e auditorias.

Fiscalização no Cadastro Único e Bolsa Família

A saber, o novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.

Em suma, o documento prevê essas 8 ações:

• Construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
• Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
• Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados;
• Avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
• Criação de um cronograma de auditorias;
• Tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
• Criação de um fluxo de denúncias;
• Estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

Eliminação de fraudes

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, criada em junho de 2023, tem como foco propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do CadÚnico e da gestão do programa social, além de atuar na prevenção de fraudes.

Faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro e visa garantir a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a assistência social junto ao Pacto Federativo.

Instituída pelo art. 13 da Lei 14.601/23, é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Consultar o Bolsa Família

Quer saber se está tudo ok com o seu benefício? Então, saiba que o responsável familiar pode consultar a situação repasse no aplicativo Bolsa Família.

Aliás, o app está disponível nas lojas de aplicativos para sistema operacional Android e iOS (Apple).

Dessa forma, é possível verificar:

• Informações sobre o programa;
• Valor do benefício;
• Mensagem no Bolsa Família destinada à família em cada mês;
• Data de recebimento do benefício no calendário de pagamento, de acordo com o final do NIS do responsável familiar.

Ainda mais, é importante sinalizar que o extrato bancário é essencial para o cidadão. Isso porque se houver algum problema com o Bolsa Família e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral, e então, procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação.