O Governo Federal liberou hoje (26) o pagamento do abono salarial retroativo do PIS/Pasep, equivalente ao novo piso nacional. Essa é uma ótima notícia para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do benefício.
Neste ano, o salário mínimo passou por algumas mudanças, e o governo decidiu permitir que um grupo específico de trabalhadores receba pagamentos retroativos do PIS/Pasep. Além disso, no dia 22 de maio, foi anunciado que os trabalhadores com direito ao abono salarial ainda poderiam receber uma ótima notícia: o governo liberaria os pagamentos retroativos desse benefício.
Os pagamentos realizados durante este ano correspondem ao ano-base de 2021. O valor do PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados pelo indivíduo durante o ano-base, podendo chegar ao valor integral do salário mínimo. Portanto, aqueles que trabalharam por 12 meses terão direito a receber R$ 1.320.
Como já dito anteriormente, o salário mínimo teve algumas alterações neste ano. Até o mês de maio, estava sendo pago o valor de R$ 1.302, no entanto, o valor passou para R$ 1.320. Portanto, aqueles que sacaram o PIS/Pasep antes de maio receberam o benefício de acordo com o salário mínimo nacional anterior, enquanto os demais terão acesso ao piso atualizado.
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O abono salarial do PIS/Pasep é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, com carteira assinada;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado;
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos; e
- Ter seus dados devidamente atualizados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Como já mencionado, o valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar ao valor integral do salário mínimo vigente. Por exemplo, se o trabalhador atuou durante os 12 meses do ano-base, terá direito ao valor integral do abono.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos. Ambos os programas são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
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Calendário de pagamento do PIS/Pasep
O pagamento do abono salarial do PIS é realizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, enquanto o Pasep segue a ordem do número final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. É importante ressaltar que os trabalhadores têm até o dia 28 de dezembro para realizar o saque do benefício.
Confira o calendário completo de pagamento do PIS:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de fevereiro
- Março: 15 de março
- Abril: 15 de março
- Maio: 17 de abril
- Junho: 17 de abril
- Julho: 15 de maio
- Agosto: 15 de maio
- Setembro: 15 de junho
- Outubro: 15 de junho
- Novembro: 17 de julho
- Dezembro: 17 de julho
Cronograma de pagamento do Pasep:
- NIS com final 0: 15 de fevereiro
- NIS com final 1: 15 de março
- NIS com final 2: 17 de abril
- NIS com final 3: 17 de abril
- NIS com final 4: 15 de maio
- NIS com final 5: 15 de maio
- NIS com final 6: 15 de junho
- NIS com final 7: 15 de junho
- NIS com final 8: 17 de julho
- NIS com final 9: 17 de julho
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às datas correspondentes ao mês de nascimento ou número final do NIS, para garantir o saque do abono salarial do PIS/Pasep dentro do prazo estabelecido. Essa é uma oportunidade importante de complemento de renda para os cidadãos que preenchem os requisitos estabelecidos pelo programa.
