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Início Direitos do Trabalhador

Finalmente: Abono salarial retroativo é LIBERADO HOJE (26/05)

João Vitor Jacintho por João Vitor Jacintho
26 de maio de 2023, 18:07h
em Direitos do Trabalhador, Economia
Finalmente: Abono salarial retroativo é LIBERADO HOJE (26/05)

Finalmente: Abono salarial retroativo é LIBERADO HOJE (26/05). Imagem: Divulgação.

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O Governo Federal liberou hoje (26) o pagamento do abono salarial retroativo do PIS/Pasep, equivalente ao novo piso nacional. Essa é uma ótima notícia para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do benefício.

Neste ano, o salário mínimo passou por algumas mudanças, e o governo decidiu permitir que um grupo específico de trabalhadores receba pagamentos retroativos do PIS/Pasep. Além disso, no dia 22 de maio, foi anunciado que os trabalhadores com direito ao abono salarial ainda poderiam receber uma ótima notícia: o governo liberaria os pagamentos retroativos desse benefício.

Os pagamentos realizados durante este ano correspondem ao ano-base de 2021. O valor do PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados pelo indivíduo durante o ano-base, podendo chegar ao valor integral do salário mínimo. Portanto, aqueles que trabalharam por 12 meses terão direito a receber R$ 1.320.

Como já dito anteriormente, o salário mínimo teve algumas alterações neste ano. Até o mês de maio, estava sendo pago o valor de R$ 1.302, no entanto, o valor passou para R$ 1.320. Portanto, aqueles que sacaram o PIS/Pasep antes de maio receberam o benefício de acordo com o salário mínimo nacional anterior, enquanto os demais terão acesso ao piso atualizado.

Mais informações sobre o abono salarial 

O abono salarial do PIS/Pasep é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, com carteira assinada;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado;
  • Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos; e
  • Ter seus dados devidamente atualizados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Como já mencionado, o valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar ao valor integral do salário mínimo vigente. Por exemplo, se o trabalhador atuou durante os 12 meses do ano-base, terá direito ao valor integral do abono.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos. Ambos os programas são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

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Calendário de pagamento do PIS/Pasep

O pagamento do abono salarial do PIS é realizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, enquanto o Pasep segue a ordem do número final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. É importante ressaltar que os trabalhadores têm até o dia 28 de dezembro para realizar o saque do benefício.

Confira o calendário completo de pagamento do PIS:

  • Janeiro: 15 de fevereiro
  • Fevereiro: 15 de fevereiro
  • Março: 15 de março
  • Abril: 15 de março
  • Maio: 17 de abril
  • Junho: 17 de abril
  • Julho: 15 de maio
  • Agosto: 15 de maio
  • Setembro: 15 de junho
  • Outubro: 15 de junho
  • Novembro: 17 de julho
  • Dezembro: 17 de julho

Cronograma de pagamento do Pasep:

  • NIS com final 0: 15 de fevereiro
  • NIS com final 1: 15 de março
  • NIS com final 2: 17 de abril
  • NIS com final 3: 17 de abril
  • NIS com final 4: 15 de maio
  • NIS com final 5: 15 de maio
  • NIS com final 6: 15 de junho
  • NIS com final 7: 15 de junho
  • NIS com final 8: 17 de julho
  • NIS com final 9: 17 de julho

É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às datas correspondentes ao mês de nascimento ou número final do NIS, para garantir o saque do abono salarial do PIS/Pasep dentro do prazo estabelecido. Essa é uma oportunidade importante de complemento de renda para os cidadãos que preenchem os requisitos estabelecidos pelo programa.

Tags: abono salarialpaseppispis pasepsaque pis pasepsaque pis pasep 2023
João Vitor Jacintho

João Vitor Jacintho

Graduando em engenharia química, atua na função de Redator do portal Notícias Concursos na aba de economia, com mais de 2 mil artigos publicados.

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