O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é responsável por determinar as normas a serem cumpridas pelos motoristas brasileiros. No entanto, muitos não sabem que, mesmo sem atingir o limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor pode ter seu documento suspenso.
Geralmente, as infrações gravíssimas levam a suspensão imediata da carteira de habilitação e, em alguns casos, o condutor pode ser impedido de dirigir por até 1 ano. Dessa forma, confira a lista composta por 17 infrações desconhecidas que podem suspender a sua carteira.
O que pode suspender a sua CNH?
De acordo com as normas de trânsito, a CNH pode ser suspensa nas seguintes situações:
- Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorros;
- Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local;
- Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia;
- Condutor envolvido em acidente não prestar informações para Boletim de Ocorrência;
- Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local;
- Conduzir veículo de categoria C, D e E sem realizar exame toxicológico obrigatório – Suspensão da CNH por 3 meses;
- Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos;
- Dirigir sob influência de Álcool – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Disputar corrida;
- Forçar passagem entre veículos;
- Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Promover “racha”;
- Recusar o teste do bafômetro – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
- Transpor sem autorização, bloqueio viário policial;
- Usar veículo para interromper circulação sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.
A CNH foi suspensa? Veja o que fazer
Primeiramente, é preciso que o motorista que obteve sua CNH suspensa realize um curso de reciclagem num Centro de Formação de Condutores (CFC), com duração de 30 horas. No curso, é importante que sejam abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Após a realização do procedimento, o condutor deve passar por uma avaliação com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 21 delas para recuperar o documento.
Nova suspensão da CNH pode ocorrer por dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente ser constitucional que os juízes suspendam a Carteira Nacional de Habilitação dos cidadãos inadimplentes. Trata-se de uma das medidas previstas no Código de Processo Civil (CPC), que também pode determinar a suspensão do direito de dirigir.
Segundo informações de especialistas, a suspensão da CNH poderá ser aplicada nos casos em que há relação entre a medida aplicada junto às consequências da restrição. Dessa forma, a medida de suspensão do documento pode ocorrer apenas em casos extremos, como nas situações em que houver a necessidade de impedir que a pessoa dirija até que a sentença seja decretada.
Quando a CNH poderá ser suspensa?
A saber, a suspensão da CNH por dívida pode ocorrer quando houver acordos entre instituições financeiras em que o veículo foi utilizado como garantia de transações comerciais e contratação de empréstimos. Além disso, o documento pode ser suspenso em situações de acidente de trânsito cujas consequências se tratem apenas de danos materiais com penalidade de reparação determinada pelo juiz.
No entanto, como já mencionado, a medida de suspensão da CNH só deve ser tomada pelos magistrados em casos extremos, de última instância. Ou seja, é adotada apenas quando não se encontram outros meios de reparação. A saber, o cidadão que tiver o documento suspenso, poderá recuperá-lo logo após a quitação da dívida.
É importante salientar que, por se tratar de uma medida extraordinária, a suspensão da CNH só é considerada para assegurar o pagamento da dívida do inadimplente.
