Fim de Fevereiro com ÓTIMA NOTÍCIA para os trabalhadores com carteira assinada

Estão sendo contemplados tanto funcionários de empresas privadas quanto servidores públicos que atuaram com a carteira assinada e cumpriram outros requisitos em 2021. No entanto, algumas irregularidades podem gerar a suspensão do pagamento.

O Governo Federal já iniciou os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para os trabalhadores de direito. Estão sendo contemplados tanto funcionários de empresas privadas quanto servidores públicos. No entanto, algumas irregularidades podem gerar a suspensão do pagamento.

Em 2023, o repasse será realizado para quem atuou com a carteira assinada e cumpriu os outros requisitos do programa em 2021. Lembrando que o calendário está um ano atrasado devido a suspensão do benefício na pandemia.

Confira as regras para receber o abono este ano:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Desse modo, caso o trabalhador não atenda a um desses critérios, não terá direito ao abono salarial PIS/PASEP, que este ano tem o valor máximo de R$ 1.302, conforme o salário mínimo em vigência. Veja o valor proporcional do benefício segundo a quantidade de meses trabalhados no ano-base:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Como consultar o PIS/PASEP?

Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):

  1. Acesse o App, disponível para Android e iOS;
  2. Faça login com dados do Gov.br;
  3. Selecione a opção “Benefícios”;
  4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
  5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
  6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

  • Site da Caixa;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

PASEP

  • Site do BB;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

Funcionários de empresas privadas (PIS):

  • Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
  • Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
  • Nascidos em março: recebem em 15 de março;
  • Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
  • Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
  • Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
  • Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
  • Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
  • Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
  • Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
  • Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
  • Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.

Servidores públicos (PASEP):

  • Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
    Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março;
  • Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
  • Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
  • Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
  • Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
  • Inscrição com número fina 6: recebem em 15 de junho;
  • Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
  • Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
  • Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.
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