Fim da novela. Na noite desta terça-feira (28) o polêmico projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A decisão ocorreu depois de um acordo entre o poder legislativo e o governo federal. A nova alíquota a ser aplicada nas vendas será de 20%.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta o relator do projeto, o deputado Átila Lira.
O projeto ainda não está valendo de fato. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto deve seguir para análise no Senado Federal. Caso seja novamente aprovado sem mudanças, o documento segue para o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou que vai vetar o tema.
O que muda para o consumidor
Até o ano passado, a legislação brasileira previa que todos os produtos estrangeiros deveriam ser taxados pelo imposto de importação, com alíquota de 60%. Mas com o Remessa Conforme, ficou definido que os produtos que custam menos do que US$ 50, passariam a ter uma isenção completa do imposto.
Com a nova aprovação do texto, fica definido que os produtos que custam menos do que US$ 50 voltarão a serem taxados, mas com uma alíquota menor do que a aquela que era ampliada anteriormente: 20%. Para os produtos que custam mais do que US$ 50, nada muda. Nesta caso, segue valendo a alíquota de 60%.
Lira defendeu a aprovação da taxação
Ainda na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira defendeu publicamente o aumento da taxação em compras estrangeiras, mesmo nos casos dos produtos que custam menos do que US$ 50. Como dito, hoje estes produtos são isentos do chamado imposto de importação.
“O que a gente quer é uma justiça tributária. A gente quer que as importações possam pagar o mesmo valor aproximado que a indústria nacional. A proposta é ver quanto mais ou menos as empresas nacionais pagam para vender no varejo. Hoje a indústria nacional paga de 42% a 47%, e as importações não pagam nenhum imposto federal”, disse o deputado.
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“(as empresas estrangeiras) tem zero de arrecadação, zero de controle, o que paga é só o ICMS de 17%. Isso está causando uma concorrência desleal. Nós estamos perdendo empregos, fechando postos de trabalho, fechando lojas, desestimulando o setor. Então a gente tem que enfrentar esta matéria”.
Lula sinalizou que vai vetar trecho sobre taxação
Quem também entrou no debate foi o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o petista sinalizou que vai vetar este trecho do projeto caso ele seja aprovado também pelo Senado Federal.
“Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens e tem muita bugiganga. Olhe, eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, não sei. Mas nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto. Você tem as pessoas que viajam, que são gente que não paga, são gente de classe média”, disse ele.
“Mas como que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe? Todo mundo compra. Minha mulher compra, a filha do Alckmin compra, a filha do Lira compra. Todo mundo compra. Então, nós precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando o outro”, seguiu ele.
Nas redes sociais, o tema já vem ganhando muito destaque desde a noite de ontem. Milhares de pessoas questionaram a decisão do congresso nacional de aplicar uma nova taxação para os produtos. Agora, estas pessoas começam a pressionar o presidente Lula para que ele vete o tema.
