Depois de uma longa discussão envolvendo partidos do centrão e o governo federal, a votação que pode definir o futuro das comprinhas em lojas estrangeiras pode acontecer nesta terça-feira (28). Ao menos foi isso o que sinalizou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Existia uma expectativa de que o texto fosse votado na segunda-feira (27). Lira chegou a exigir o registro biométrico presencial dos parlamentares para iniciar a votação. Assim, os deputados que não registrassem a presença, poderiam ter o salário descontado.
Contudo, o fato é que as lideranças partidárias não chegaram em um acordo. Membros do governo federal, por exemplo, defendem que o tema seja tratado em um segundo texto em um momento posterior. Já os líderes da oposição defendem que o texto seja aprovado já nesta semana.
Agora, Lira indica que vai votar o documento em plenário nesta terça-feira (28), mesmo que não haja um acordo entre os líderes parlamentares.
Lira defende aumento da taxação das comprinhas
Ainda na última semana, Arthur Lira defendeu publicamente o aumento da taxação em compras estrangeiras, mesmo nos casos dos produtos que custam menos do que US$ 50. Hoje, estes produtos são isentos do chamado imposto de importação.
“O que a gente quer é uma justiça tributária. A gente quer que as importações possam pagar o mesmo valor aproximado que a indústria nacional. A proposta é ver quanto mais ou menos as empresas nacionais pagam para vender no varejo. Hoje a indústria nacional paga de 42% a 47%, e as importações não pagam nenhum imposto federal”, disse o deputado.
“(as empresas estrangeiras) tem zero de arrecadação, zero de controle, o que paga é só o ICMS de 17%. Isso está causando uma concorrência desleal. Nós estamos perdendo empregos, fechando postos de trabalho, fechando lojas, desestimulando o setor. Então a gente tem que enfrentar esta matéria”.
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Lula e a Shein
Quem também entrou no debate foi o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o petista sinalizou que vai vetar este trecho do projeto caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens e tem muita bugiganga. Olhe, eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, não sei. Mas nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto. Você tem as pessoas que viajam, que são gente que não paga, são gente de classe média”, disse ele.
“Mas como que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe? Todo mundo compra. Minha mulher compra, a filha do Alckmin compra, a filha do Lira compra. Todo mundo compra. Então, nós precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando o outro”, seguiu ele.
O Remessa Conforme
De uma maneira geral, o Remessa Conforme indica mudanças no formato de taxação na compra dos produtos. Veja abaixo:
Produtos que custam menos de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão passou a pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão passou a pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
A ideia do projeto que tramita no congresso nacional é impedir esta divisão de regras. Em caso de aprovação, todos os produtos passariam a seguir as regras gerais, independente de quanto valem.
