Ao todo mais de 1,1 milhão de processos que estão em fase de recurso no INSS aguardam julgamento. Cerca de 70% dos casos tem relação com benefício de incapacidade, que depende da opinião dos médicos peritos federais.
Os dados foram recebidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) do Conselho de Recursos da Previdência Social ( CRPS). Eles também foram comprovados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Está não são os únicos beneficiários que aguardam por uma decisão do INSS. Mais de 1,2 milhão também tem pedidos de benefícios sem resposta.
Há ainda o caso de pendência de documentos. A Previdência afirma que há 486.456 pedidos aguardam documentos complementares do segurado.
Adriane Bramante, presidente do IBDP, afirmou ao Agora, que existem recursos que aguardam análise há mais de dois anos.
A demora não prejudica apenas o beneficiário, mas também os gastos do governo. Para se ter uma ideia, um processo administrativo pode custar ao governo federal R $ 140, já um processo judicial por chegar a R $ 3.800, de acordo com a advogada. “Por que não há investimento em tecnologia, cruzamento de informações e contratação de pessoal para que o sistema seja mais eficiente e evite o número excessivo de recursos e / ou judicialização?”, argumenta.
Recurso INSS
Há dois tipos de recursos que podem ser apresentados o “recurso ordinário” (quando se recorre pela primeira vez) e o “recurso especial” (segunda instância).
O segurado tem até 30 dias para recorrer da primeira negativa do INSS. Não é necessário advogado para entrar com recurso administrativo, mas pode ser interessante caso o segurado não tenha nenhuma experiência com a justiça previdenciária.
É possível acompanhar o andamento do recurso pelo aplicativo Meu INSS . Ou pelo site https://consultaprocessos.inss.gov.br , informando o número do CPF.
Outro mecanismo para agilizar o processo é o mandato de segurança. Porém, ele só pode ser solicitado por um advogado. O recurso pode ser uma espécie de “fura fila”. Clique aqui para saber como adiantar o recebimento do benefício de uma vez por todas.
O segurado poderá receber os atrasados do processo, ou então fazer um novo pedido. As regras podem ser mais vantajosas. Mas depende de análise.
“Como o processo está indeferido no sistema, ele [segurado] pode dar uma nova entrada, enquanto o processo fica paralelamente nenhum recurso. E, se for concedida essa entrada, quando houver uma conclusão do recurso, o INSS manda uma carta, para ele optar pelo benefício mais vantajoso, e faz o encontro de contas”, explica a advogada Adriane Bramante.
