O trabalhador brasileiro que tem algum saldo ativo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá usar o dinheiro para comprar ativos na Eletrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) já aprovou oficialmente o processo de capitalização da estatal. Cidadãos poderão usar até 50% do saldo na compra.
Segundo informações do Governo Federal, o processo de aquisição de ativos da Eletrobras usará o sistema de Fundo Mútuo de Privatização. A situação já foi registrada em momentos anteriores da história recente do país, como na época da privatização de empresas como a Vale do Rio Doce, por exemplo.
Em entrevista recente, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que a projeção inicial para a oferta de capitalização deve acontecer no próximo mês de junho. Quando acontecer, o Governo Federal deixará de ser o sócio majoritário da empresa e passará a responder apenas por 45% das ações da companhia.
Dessa forma, a Eletrobras deixará oficialmente de ser uma estatal, e se tornará uma holding. O Governo Federal estabeleceu um teto de R$ 6 bilhões para o uso dos recursos do FGTS com o intuito de compra de ações nesta oferta pública. A informação também já foi oficialmente divulgada pelo presidente da estatal em entrevista recente.
Na prática, a decisão implica afirmar que cada cidadão poderá investir até R$ 200 do seu saldo do FGTS para o investimento na compra de ações. A aprovação da segunda etapa do processo de privatização da estatal aconteceu depois de uma aprovação por 7 a 1 por parte dos juízes que fazem parte do TCU.
FGTS Extraordinário
Nesta semana, o Governo está seguindo com os pagamentos extraordinários do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na última quarta-feira (18), por exemplo, foi a vez dos usuários que nasceram no mês de junho.
Quem nasceu em julho poderá receber o saldo já neste sábado (21). Segundo as informações oficiais, o dinheiro será depositado na conta destas pessoas desde as primeiras horas da manhã, no app do Caixa Tem.
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Qualquer trabalhador pode consultar o seu saldo sem sair de casa mesmo que a sua data de pagamento ainda não tenha chegado. Basta abrir o app do FGTS, inserir os seus dados pessoais e conferir os detalhes da sua situação.
Quem pode usar?
O FGTS é um dinheiro pago pelo empregador para os seus empregados de forma mensal. Ao contrário dos outros adicionais trabalhistas, ele fica depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, e é liberado em alguns momentos específicos.
Quando um empregado é demitido sem justa causa, por exemplo, ele pode receber a multa de 40% sobre o FGTS. O mesmo vale para as pessoas que desejam comprar uma casa, ou que passam por problemas após algum desastre natural.
Recentemente, o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria afirmando que o Governo Federal estuda a possibilidade de diminuir os ganhos dos trabalhadores com o FGTS. No entanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que a ideia não está mais em discussão.
