O Governo Federal pretende liberar ainda esta semana uma nova rodada de saques emergenciais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A intenção é beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores em todo país.
Segunda a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, os titulares poderão sacar valores entre R$ 500 e R$ 1.000. O objetivo da nova rodada de resgastes é apoiar os trabalhadores que estão sem dinheiro para pagar suas dívidas.
Novo saque do FGTS
O novo saque do FGTS deve ser liberado por meio de uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Como mencionado, a rodada deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas, conforme estimativas internas do próprio governo.
Além disso, a previsão é que a liberação da nova rodada de saques injete recursos superiores a R$ 20 bilhões na economia do país. No entanto, alguns membros da equipe econômica afirmam que o total liberado pode chegar aos R$ 30 bilhões.
Quem poderá realizar o novo saque do FGTS e como consultar
O saque emergencial do FGTS estará disponível para todos os trabalhadores que possuem saldos ativos em suas contas vinculados ao Fundo de Garantia. Neste caso, saber quanto possui, será necessário consultar as informações.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo FGTS, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Na tela inicial, selecione a opção “Primeiro Acesso”;
- Leia o contrato e se concordar clique em “Aceitar”;
- Informe o número do seu NIS e clique em “Continuar”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais e clique em “Próximo”;
- Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”.
Feito isto, todos os serviços da plataforma estarão disponíveis, inclusive o de consultar o extrato para verificar o saldo disponível.
Quem pode e quem não pode sacar multa de 40% do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada. O empregador deve depositar mensalmente uma parcela equivalente a 8% do salário do seu funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No entanto, embora os valores sejam de direito dos trabalhadores, só podem ser retirados em situações específicas previstas em Lei, como no caso da demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros.
Todavia, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa ainda pode disponibilizar uma multa rescisória de até 40% sobre o saldo do FGTS. Ou seja, é calculada em cima do total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho do seu ex-funcionário.
Onde consultar o valor do saldo do FGTS?
Para saber o valor da multa de 40%, o trabalhador pode verificar o extrato do aplicativo FGTS, no campo “Valor para Fins Rescisórios”. Ao encontrar a quantia, os 40% devem ser calculados sobre ela.
Cabe salientar que o valor será maior que o valor total acumulado no FGTS, caso o trabalhador tenha realizado saques do Fundo de Garantia enquanto estava empregado.
Caso contrário, o valor sobre o qual incidirá a multa dos 40% será menor que o total que consta no extrato. Isso porque, não é incluído ao valor da multa rescisória os lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura e saneamento tomados pelo Governo Federal.
Quem não tem direito a multa do FGTS?
De modo geral, não têm direito a multa do FGTS os trabalhadores CLT:
- Demitidos por justa causa: Neste caso, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total depositado na conta do FGTS. Todavia, o dinheiro segue na conta, e o saque pode ser feito em outras situações;
- Trabalhadores que pedem demissão: Neste caso, o trabalhador também perde o direito de sacar o valor total depositado na conta do FGTS. De todo modo, o dinheiro segue na conta, e o saque pode ser feito em outras situações.
