Segundo informações disponibilizadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 2023 será possível realizar o financiamento de moradias do Casa Verde e Amarela por meio do “FGTS Futuro” ou “FGTS Consignado”. Vale pontuar que a medida deve entrar em vigor 90 dias após as normas operacionais serem publicadas oficialmente.
Com a medida será possível adicionar ao valor do financiamento de um imóvel alguns valores recebidos por trabalhadores que atuam sob o regime CLT. Desse modo, a base de cálculo deve ser acrescida com aproximadamente 8%, ou seja, o valor por lei depositado na conta dos trabalhadores mensalmente.
É importante pontuar que as alterações facilitam o acesso dos compradores a imóveis com valores mais elevados, no entanto, a utilização do FGTS para isso não é obrigatório. Para especialistas, a medida deve garantir a retomada do Fundo Garantidor da Habitação Popular para cobrir inadimplência em casos de desemprego onde os cidadãos aderirem ao seguro.
Conheça o FGTS Futuro
Como já dito anteriormente, o “FGTS futuro” deve garantir a compra de casas próprias, inclusive aquelas com um valor mais elevado. Apesar disso, vale informar que o programa só deve ser liberado para famílias com renda mensal per capita de até R$ 4,8 mil, concedendo apenas um financiamento por beneficiário.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os trabalhadores que recebem R$ 2 mil por mês podem financiar um imóvel com prestações de até R$ 440,00, no entanto, o programa permite que sejam acrescidos mais R$ 160,00 no valor da prestação.
Vale pontuar que essa modalidade de financiamento trata-se de uma espécie de crédito consignado. Sendo assim, o dinheiro é descontado automaticamente da conta do cidadão que realiza a contratação. O risco dessa modalidade de crédito é que em casos de demissão o trabalhador pode acabar se prejudicando com o pagamento das parcelas e os possíveis juros por atraso.
Compra de imóveis com depósitos futuros
Em outubro de 2022 o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a utilização de depósitos futuros do FGTS na compra de casas populares. Desta forma, ao invés do dinheiro ser acumulado nas contas dos trabalhadores, os depósitos podem ser utilizados para amortizar ou quitar financiamentos imobiliários. A medida foi liberada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil.
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“Uma família [com as regras anteriores] consegue acessar um financiamento com prestação de R$ 500. Mas o imóvel que ela deseja teria que pegar um financiamento com a prestação de R$ 600. Com a medida, vai poder ser utilizado o crédito futuro que ela tem para fazer a complementação e acessar esse imóvel que não conseguiria sem essa medida”, disse Helder Lopes Cunha, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Para o representante da pasta no Conselho Curador do FGTS, a medida deve dar mais liberdade para as famílias que terão mais uma opção para utilizar os recursos. Vale pontuar que a medida ainda deve ser regularizada por instituições financeiras e será liberada somente a partir de 2023.
