Os correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) devem autorizar o crédito automático de até R$500 do FGTS até esta sexta-feira, 04 de outubro, para terem acesso ao dinheiro já na próxima quarta-feira, 09 de outubro.
O prazo dado pelo banco é para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil e conta poupança conjunta, que anteriormente tinha data limite, o dia 25 de agosto. Veja o calendário:
- Para quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril: adesão ao saque até 08 de setembro; Recebe a partir do dia 13 de setembro;
- Para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto: adesão ao saque até 22 de setembro; Recebe a partir do dia 27 de setembro;
- Para quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro: adesão ao saque até 04 de outubro para receber a partir do dia 09 de outubro.
Quem fizer a opção ao saque a partir do dia 05 de outubro vai receber os valores do FGTS na conta corrente indicada até 20 dias após a adesão.
Regras
O pagamento antecipado só vai valer para contas abertas na Caixa até 24 de julho de 2019, mesma data em que o governo enviou a Medida Provisória liberando o saque de parte do FGTS. Quem abriu conta na Caixa vai ter que seguir o outro calendário.
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Além do saque imediato, de até R$500,00 por conta do FGTS (inativa ou ativa), o governo anunciou a criação de uma nova modalidade, o saque aniversário. Essa modalidade vai permitir retirar uma parcela do FGTS todo ano, a partir de 2020.
O valor por ano será de acordo com o total do dinheiro que o trabalhador tem disponível no fundo. Quem optar por essa modalidade não poderá sacar o valor total do fundo se for demitido sem justa causa, apenas a multa de 40%, isso apenas na modalidade saque aniversário. No saque imediato é uma modalidade diferente, e as duas não têm relação.
Garantia para empréstimo
O Ministério da Economia divulgou que o trabalhador que migrar para a modalidade saque-aniversário poderá utilizar o montante recebido por ano como garantia para empréstimo pessoal.
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Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no ato em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.
Multa de 40% e demais modalidades de garantia para empréstimo
Segundo o Ministério da Economia, não haverá qualquer alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário.“O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, detalhou.
O governo ainda anunciou que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.
“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.
Saque do PIS-PASEP
Além dos saques do Fundo de Garantia, o governo anunciou os saques do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.
A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.
Recursos na Economia
O ministro Paulo Guedes disse que, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.
Dos R$ 30 bilhões previstos para 2019, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.
No último governo, de Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
