FGTS: CAIXA libera até R$ 2.900 hoje (13/12); veja quem recebe

Atualmente, a Caixa Econômica Federal está liberando para um novo grupo de trabalhadores  o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com a tabela oficial do benefício, o valor pode chegar a R$ 2.900, conforme a faixa do saldo do programa.

Trata-se do saque-aniversário, modalidade que fica disponível anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, o resgate está disponível aos aniversariantes deste mês de dezembro. Os trabalhadores que aderiram a essa modalidade, poderão sacar o benefício até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Quem tem direito ao saque-aniversário?

Para aderir a modalidade, o trabalhador precisa corresponder aos seguintes critérios:

• Ser maior de 18 anos;
• Possuir conta corrente ou poupança na Caixa;
• Ter saldo suficiente no FGTS;
• Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
• Por fim, estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida

Todo trabalhador que atua com a carteira assinada pode aderir a modalidade do saque-aniversário, sendo eles:

• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado;
• Empregado doméstico.

Valor do saque-aniversário do FGTS

Primeiramente, é válido salientar que o valor liberado do FGTS ao trabalhador varia de acordo com as faixas de saldo em conta, o qual ainda é condicionado a uma determinada alíquota. Confira as proporções:

Calendário do saque-aniversário do FGTS 2022

A Caixa Econômica Federal está liberando os pagamentos do FGTS de acordo com o seguinte cronograma:

• Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
• Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
• Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
• Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
• Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
• Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
• Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
• Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
• Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
• Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
• Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
• Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.

O que acontece se for demitido?

Os trabalhadores interessados devem ter em mente que a adesão ao saque-aniversário traz algumas mudanças quanto aos direitos diante a demissão. Dessa forma, confira as informações abaixo:

• Primeiramente, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS: pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo da rescisão do contrato não é repassado, uma vez que outra opção foi aderida.
• Por fim, o trabalhador que está na modalidade padrão do FGTS (saque-rescisão): quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.

Posso desistir dessa modalidade?

É importante que todos os trabalhadores tenham em mente que se desistirem do saque-aniversário do FGTS, o retorno ao saque-padrão poderá ser solicitado, ou seja, ao saque-rescisão. Para desfazer da modalidade, basta utilizar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia.

No entanto, para realizar a desistência, o trabalhador não poderá ter operação de antecipação contratada. Além disso, o retorno ao saque-padrão não acontecerá de imediato. Segundo o que consta na lei, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.