FGTS: Veja se o aposentado que continua trabalhando tem direito de sacar
Uma boa parte dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda continuam trabalhando para ajudar nas despesas e também porque muitos recebem apenas o salário mínimo, valor que em muitas ocasiões não garantem uma aposentadoria de qualidade. Estes aposentados que continuam trabalhando têm direito a receber o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, que é quem realiza a administração do fundo, é preciso estar enquadrado nas regras para receber o benefício. Isso mostra que não é pelo fato de que você está aposentado que pode sacar o FGTS em qualquer momento e sem se adequar as regras.
O que fazer no caso de mudar o registro após a aposentadoria?
No caso dos beneficiários que mudaram de registro após se aposentarem, o banco dá a direção de realizar o saque padrão, onde apenas é possível fazer a retirada do dinheiro em momentos que sucedem a rescisão contratual, como um caso de demissão sem justa causa.
O FGTS é um benefício que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é direcionado ao trabalhador com carteira assinada em qualquer parte do território nacional. Basicamente esse fundo funciona como uma poupança compulsória, onde todos os meses o empregador deve realizar um depósito que corresponde a 8% do salário do funcionário.
Em casos onde o funcionário é demitido sem justa causa, o trabalhador fica com o acesso aos valores depositados pelo padrão, com um acréscimo de 40% sobre a multa que foi aplicada no momento em que foi acordada a rescisão com o empregador.
Como o aposentado pode resgatar o FGTS?
Para os trabalhadores que permaneceram na empresa mesmo após o período da aposentadoria, o pedido pode ser feito através do aplicativo do FGTS, que é parecido com os outros apps da CAIXA que administram os direitos dos trabalhadores.
No acesso ao aplicativo, é possível indicar qualquer conta bancária para realizar a transferência, sem a necessidade de se dirigir a alguma agência bancária. Através do app, também é possível agendar o saque mensal, assim que a empresa garantir o seu pagamento.
A legislação ainda impõe algumas regras que não permitem que todo aposentado continue trabalhando, salvo algumas exceções, como no caso de aposentadoria por invalidez. Também podem continuar trabalhando aqueles que se aposentaram no regime especial, desde que o exercício profissional não coloque a sua saúde em risco.
Entenda a modalidade saque-aniversário
Uma alternativa para quem não deseja esperar a rescisão do contrato de trabalho para realizar o saque do FGTS, é fazer a opção saque-aniversário que foi instituída pelo Governo Federal em 2019.
O pagamento do saque-aniversário é calculado com base do saldo do FGTS que o trabalhador tem em conta. E dependendo desse valor, o empregado tem direito a sacar uma porcentagem a mais da parcela fixa.
De acordo com um balanço da Caixa, mais de 13,4 milhões de brasileiros já optaram pela modalidade do saque-aniversário do FGTS, com um valor de saques que atingiu R$ 16,5 bilhões, sendo que o valor é liberado de acordo com uma tabela do banco.