Milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comemoraram quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir o teto máximo da taxa de juros do consignado. O patamar caiu de 1,97% para 1,91% ao mês. O fato, no entanto, é que nem todo mundo gosto desta ideia.
A começar pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Na última semana, o órgão divulgou uma nota criticando a decisão do CNPS de reduzir a taxa de juros para 1,91% ao mês. De acordo com a Federação, este novo patamar mínimo exigido não vai permitir que os bancos tenham lucro.
Neste sentido, a Febraban fez um alerta: se o governo não voltar atrás da decisão, vários bancos poderão desistir de atuar nesta linha do consignado do INSS, o que poderia necessariamente fazer com que os segurados tenham menos oferta de empréstimos bancários.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, diz em nota.
A redução dos juros do consignado
A decisão de reduzir a taxa máxima de juros do consignado do INSS foi tomada pelo CNPS ainda na última semana. Por sete votos a um, o Conselho decidiu reduzir a taxa de 1,97% para 1,91% ao mês no caso do consignado convencional, que é feito com descontos nas folhas de pagamento.
Na votação, o único voto contrário foi dado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). É justamente neste braço que a Febraban atua.
Não é a primeira vez
Todo este movimento parece mais um remake de uma novela que já foi transmitida no primeiro semestre. Em março, o mesmo CNPS decidiu reduzir a taxa máxima de juros do consignado para segurados do INSS de 2,14% para 1,70% ao mês.
Naquela ocasião, os bancos não concordaram com a medida e acabaram se retirando da linha. Até mesmo instituições ligadas ao governo federal como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal decidiram não mais oferecer o consignado para este público.
Depois de muita conversa, o CNPS voltou atrás. De modo, que a linha do tempo de mudanças na taxa máxima de juros do consignado em 2023 é esta:
- Governo reduziu a taxa de 2,14% para 1,70% ao mês;
- Bancos não gostaram e se retiraram da linha;
- Em novo acordo, governo elevou mais um pouco e a taxa passou de 1,70% para 1,97% ao mês;
- Bancos voltaram ao consignado;
- Copom decide reduzir a Selic de 13,75% para 13,25% ao ano;
- Como resposta, governo decide reduzir a taxa máxima de juros do consignado de 1,97% para 1,91% ao mês;
- Bancos voltam a reclamar da decisão.
Contexto diferente
Desta vez, no entanto, a reclamação dos bancos parece ter menos força. Com a redução de 0,5 ponto na Selic, ao menos as instituições financeiras ligadas ao governo federal parecem ter aceitado a decisão do CNPS.
Desde o anúncio da queda da Selic, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciaram reduções nas suas taxas de juros do consignado. Confira:
- Na Caixa Econômica Federal
Na Caixa Econômica Federal, a redução do consignado foi de 1,74% para 1,70% para aposentados e pensionistas do INSS. “Com a diminuição, em um contrato com valor líquido de R$ 10 mil, em 84 meses, o cliente passa a economizar um valor superior ao de uma prestação ao final do pagamento do contrato”, disse a instituição financeira.
“A medida contribui com a organização das finanças dos clientes, em conjunto com as atuais ações vigentes do banco de negociação de dívidas, e para o crescimento da economia do país”, disse a presidente do banco, Rita Serrano.
- No Banco do Brasil
No Banco do Brasil, a taxa de juros caiu de 1,81% ao mês para 1,77% ao mês nesta faixa mínima. Para a a faixa máxima, a redução foi de 1,95% para 1,89% ao mês. Além disso, a instituição também confirmou que vai aplicar reduções no desconto de título, capital de giro, conta garantida e outros produtos. Nestes casos, as reduções deverão variar de acordo com o perfil do cliente.
“A queda da taxa de juros no país está apoiada em condições positivas, construídas ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Elas possibilitam crédito mais barato para as famílias e para as empresas – especialmente as MPE – o que nos permite vislumbrar perspectivas de ainda maior dinamismo da economia, com mais crescimento e geração de emprego”, disse a presidente do Banco do Brasil, Taciana Medeiros.
