Milhares de famílias brasileiras começaram o mês de julho com uma boa notícia: é possível conseguir desconto total na conta de energia elétrica. A medida, que já vinha beneficiando parte da população de baixa renda por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, passou a contar com novos critérios e reforço de divulgação. Se a sua família está cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), vale muito a pena entender como funciona e o que é preciso fazer para garantir esse direito.
O que você vai ver por aqui
- O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
- Mudanças na tarifa
- Quem tem direito ao desconto total
- Veja como garantir isenção na sua fatura de energia
- Como saber se já está recebendo o benefício
- Onde solicitar o benefício
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa federal que concede descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Em alguns casos, o abatimento chega a 100%, zerando o valor cobrado pela distribuidora.
O benefício é regulamentado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e operado em parceria com empresas do setor elétrico. Para fazer parte do programa, é necessário ter o NIS válido e o CadÚnico atualizado.
Mudanças na tarifa
Agora, quem consome até 80 kWh por mês não precisa mais pagar pela conta de luz. Antes, esse consumo gerava uma conta de R$ 30,73. Agora, o valor cai para zero, desde que o consumo não ultrapasse o limite definido.
Funciona assim:
- Se o consumo mensal for de até 80 kWh, não há cobrança pela energia usada, apenas tarifas adicionais podem ser cobradas;
- Se o consumo for maior, por exemplo 100 kWh, a conta será calculada apenas sobre os 20 kWh que excederam o limite.
Quem tem direito ao desconto total
O desconto total é garantido para quem:
- Faz parte do CadÚnico e a renda individual mensal é de até meio salário mínimo;
- É beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Tem alguém na família que precisa usar aparelhos elétricos de forma constante por questões de saúde;
Caso a conta de luz não esteja no nome de quem tem direito ao benefício, ainda assim é possível pedir a inclusão na Tarifa Social. Para isso, basta entrar em contato com a Neoenergia pelos canais oficiais, apresentar as informações do imóvel e os dados pessoais de quem mora no local (como CPF e RG).
Para famílias indígenas que não possuem esses documentos, é aceito o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) como identificação válida.
Veja como garantir isenção na sua fatura de energia
A Tarifa Social costuma ser ativada automaticamente para quem tem direito. Basta que o titular da conta de energia – ou seja, a pessoa cujo nome aparece na fatura – esteja inscrito no Cadastro Único ou receba algum dos benefícios sociais mencionados.
Imagem: Governo de MS
Em muitos casos, não é necessário fazer nenhum pedido formal à distribuidora. Mas, se o desconto não aparecer na fatura, é importante procurar a empresa de energia para confirmar os dados e solicitar a inclusão.
Como saber se já está recebendo o benefício
A forma mais simples é verificar na própria conta de luz: a expressão “Tarifa Social de Energia Elétrica” deve aparecer destacada, junto ao valor do desconto.
Caso não apareça, é possível:
- Consultar a distribuidora por telefone ou aplicativo;
- Acessar o portal do CadÚnico;
- Ir até o CRAS do município.
A nova regra entra em vigor a partir de amanhã (5), conforme previsto na Medida Provisória nº 1.300/2025. Segundo a Neoenergia Coelba, cerca de 1,8 milhão de clientes já estão dentro dos critérios e devem ser beneficiados com a isenção no valor da energia consumida.
No entanto, mesmo com a gratuidade no consumo de energia, a conta pode continuar vindo com alguns encargos. Em muitos municípios, por exemplo, é cobrada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) – um valor definido por lei local e incluído diretamente na fatura.
Onde solicitar o benefício
Caso o desconto da Tarifa Social ainda não tenha sido aplicado automaticamente, o pedido pode ser feito diretamente pelos canais de atendimento da Neoenergia Coelba:
- WhatsApp: (71) 3370-6350
- Site oficial: www.neoenergia.com
- Telefone gratuito: 116
- Lojas físicas de atendimento em todo o estado
Para continuar acompanhando as atualizações sobre benefícios sociais e outros programas do governo, acesse o portal Notícias Concursos.
