A empresa Chocolates Pan deverá parar de atuar no mercado nacional. Ao menos é o que apontam as informações oficiais da própria empresa. A companhia contava com 56 funcionários e chegou a decretar autofalência em fevereiro deste ano. Em seu auge, ela foi conhecida como uma das principais rivais da Nestlé no Brasil.
Segundo informações apuradas pelo portal de notícias Metrópoles, a empresa vinha em situação de recuperação judicial desde 2021, por causa de uma dívida de mais de R$ 260 milhões. Depois de muitas tentativas, os donos entenderam que não seria mais possível continuar com os trabalhos e a decisão foi por encerrar a atuação.
Depois de entrar com o processo de autofalência, a administradora judicial vai iniciar agora o encerramento definitivo da fábrica no Brasil. É justamente neste momento que vai se iniciar o procedimento da venda dos ativos restantes para que os credores sejam devidamente pagos com o dinheiro desta venda.
A administradora disse que “há mais de 20 anos a recuperanda (Pan) não paga seus impostos regularmente, conduta que já foi considerada em outras oportunidades como fraudulenta e contumaz”. Ela também disse que há “insuficiência de caixa e a impossibilidade de regularização do passivo, fato que compromete, irremediavelmente, seu soerguimento”.
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QUERO ENTRAR AGORA →Você pode até não conhecer esta marca, mas certamente os seus pais ou mesmo os seus avós conhecem. Nos anos 90, a empresa ficou largamente conhecida nacionalmente por criar os “cigarros de chocolate”. Logo depois de o Ministério da Saúde considerar que a ideia não era das mais educativas do ponto de vista da saúde infantil, eles substituíram o cigarro pelo chocolápis.
Outras empresas
Não é apenas a empresa Chocolates Pan que pode estar perto de fechar as portas de forma definitiva. Integrantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) dizem que mais fechamentos de lojas poderão acontecer em um futuro próximo, mesmo que não seja pelo mesmo motivo.
Os varejistas brasileiros temem que a recente decisão do Governo Federal de isentar completamente as compras de até US$ 50 no e-commerce internacional possa ser prejudicial ao varejo nacional. Este fato está incomodando boa parte das empresas brasileiras.
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“Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria e poderá levar a um forte desemprego e fechamento de lojas. Não queremos aumento de impostos, mas isonomia”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV .
Ele esteve em uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) no último sábado (1º). Segundo Gonçalves Filho, o chefe da pasta econômica teria se comprometido a encontrar uma saída para a situação. Publicamente, Haddad não vem falando sobre o assunto.
“O varejo e indústria que atua aqui, com toda a folha de pagamento, tributos estaduais, federais e financeiros deve estar contemplados nessa alíquota. A alíquota estadual já foi definida (17% de ICMS), mas os demais impostos precisam estar contemplados”, seguiu.
“Nós fomos surpreendidos com essa decisão. Estávamos trabalhando num plano de conformidade para trazer as plataformas para a legalidade”, completou ele.
O que diz a portaria
A portaria apresentada pelo Governo Federal na última semana estabelece as regras gerais de tributação das empresas estrangeiras. Como dito, ficou definido que haverá a isenção na cobrança de impostos federais em produtos que custam menos de US$ 50.
Contudo, a empresa estrangeira terá que seguir uma série de regras. São elas:
- fazer o repasse dos impostos cobrados;
- detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
- colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
- realizar o combate ao descaminho e contrabando.
Para ter o direito de isenção dos produtos de menos de US$ 50, a empresa vai ter que assinar o plano de conformidade. Entre outros pontos, elas terão que aceitar pagar o ICMS, um imposto de caráter estadual.
