A Meta, empresa responsável pela rede social Facebook, recebeu uma multa histórica na manhã desta segunda-feira (22). A União Europeia decidiu cobrar um valor recorde de 1,2 bilhão de euros, algo equivalente a US$ 1,3 bilhão de dólares. A punição ocorre porque a empresa teria transferido dados pessoais dos usuários europeus para servidores dos Estados Unidos.
Segundo a União Europeia, a condenação acontece depois de a empresa continuar a fazer a transferência dos dados pessoais dos cidadãos. A decisão foi tomada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC). A Meta, por sua vez, afirma que vai recorrer da condenação recorde na Europa.
O DPC atua dentro do sistema da União Europeia. Trata-se do setor que monitora a aplicação da regulamentação das redes sociais. No Velho Continente, há uma regra em vigor que se chama Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, e tem como objetivo proteger os dados dos cidadãos europeus das atividades das empresas privadas.
O valor aplicado nesta condenação é o maior da história. Além de ter que pagar o dinheiro, a Meta está sendo obrigada a interromper o processamento de dados pessoais de cidadãos europeus em sistemas de base dos Estados Unidos. A empresa terá que realizar o ajuste em seu procedimento em um intervalo de, no máximo, seis meses.
Para a presidente do Conselho Europeu de proteção de dados, Andrea Jelinek, o esquema montado pela Meta seria “muito grave, pois diz respeito a transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas. O Facebook tem milhões de usuários na Europa, então o volume de dados pessoais transferidos é enorme. A multa sem precedentes é um aviso para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”, disse ela.
Meta se defendeu
Em nota enviada para veículos internacionais de comunicação, a Meta afirma que existe uma diferenciação de leis de proteção de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos. A empresa responsável pelo Facebook também disse que várias companhias utilizam o mesmo método.
“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos” e “existe um conflito legal fundamental do governo dos EUA sobre o acesso a dados e direitos de privacidade europeus”, disse a big tech.
A Meta diz ainda que espera que a União Europeia e os Estados Unidos entrem em um acordo sobre a transferência de dados para que a empresa possa, de acordo com os seus representantes, seguir a mesma legislação nos dois territórios.
“Esta decisão é falha (A decisão da UE), injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, acrescentaram.
A big tech também garantiu que, independente da decisão, o Facebook não será interrompido na Europa.
Punições seguidas
Esta é a terceira condenação da empresa Meta no continente europeu desde o início deste ano, e a quarta nos últimos seis meses. O aumento de punições tanto na União Europeia como também nos Estados Unidos acontece porque os dois territórios estão criando cada vez mais regulações sobre o setor nos decorrer dos últimos anos.
Há, por parte da UE e dos Estados Unidos, uma preocupação acerca dos dados dos usuários que entram nessas redes sociais. Nos últimos anos, escândalos envolvendo venda de informações para outras empresas foram deflagrados. Além do Facebook, a Meta é responsável pelo WhatsApp e pelo Instagram.
Debate no Brasil
Este ano, o Brasil também intensificou os debates em torno de uma regulação mais rígida para empresas como Meta. Aliados do Governo Federal tentaram aprovar recentemente uma lei com algumas regras para o setor. Contudo, a medida não chegou a ser votada e ainda não há data para a uma nova discussão.
