Menos de 24 horas depois da chegada do presidente eleito Lula (PT) a Brasília, a PEC de Transição foi oficialmente protocolada no Senado Federal. O texto foi entregue pelo relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e agora entra na fase de coleta de assinaturas. O texto em questão pode definir o futuro do programa Auxílio Brasil.
A PEC que foi apresentada aponta basicamente para o mesmo modelo que tinha sido entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A ideia é retirar R$ 175 bilhões do teto de gastos para a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, além da criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. O texto também pede a liberação de R$ 32 bilhões para financiar obras públicas.
Contudo, o documento protocolado apresenta uma mudança em relação ao tempo em que esta despesa vai ficar fora do teto de gastos. A minuta de Alckmin previa uma retirada por tempo indeterminado. A nova proposta prevê que este movimento seria válido por quatro anos. De toda forma, informações de bastidores dão conta de que o PT já admite reduzir este período para dois anos.
“Estou apresentando hoje a PEC porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro à CNN. “O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, disse.
Com a apresentação do texto, foi dada oficialmente a largada para a tramitação da PEC no Congresso Nacional. O documento ainda pode ser alterado pelos parlamentares, e precisa ser aprovado em dois turnos por 3/5 do Senado Federal e mais 3/5 da Câmara dos Deputados. O prazo para a aprovação acaba no próximo dia 15 de dezembro.
Modificações
Como dito, até mesmo aliados de Lula entendem que a proposta entregue na última segunda-feira (28), vai passar por uma série de alterações. A ideia é alterar estes pontos para que o documento seja votado apenas quando houver um entendimento entre as diferentes bases.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Anteriormente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos para o Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, disse Castro.
“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. E quem cobre (jornalisticamente) o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar em um consenso”, completou.
Auxílio Brasil em 2023
Hoje, o Auxílio Brasil já faz pagamentos de R$ 600 mínimos por família. Contudo, esta regra é válida apenas até o final deste ano de 2022. Para 2023, o saldo poderá ser reduzido por força de lei.
No plano de orçamento enviado pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), a indicação é de queda do valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 600 para R$ 405 já a partir de janeiro.
É justamente neste contexto, que o governo eleito tenta alterar as regras para que as pessoas não sintam uma queda nos valores no próximo ano.
