O texto da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família foi oficialmente aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional no final da tarde desta quarta-feira (10). Com a aprovação, o documento que estabelece a criação do programa social agora segue para análise da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece que o Bolsa Família deve continuar os pagamentos em valores mínimos de R$ 600 por família. Além disso, há também a previsão de pagamento de um adicional de R$ 150 por filhos até seis anos de idade, e outro bônus de R$ 50 por filhos com idade entre sete e 18 anos, bem como para gestantes e lactantes.
Uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república. Deste modo, todas as regras que estavam previstas no texto original já estavam valendo de fato. Desde janeiro deste ano, todas as famílias já estão recebendo o patamar mínimo R$ 600. Contudo, o Congresso precisa aprovar o documento dentro do prazo estabelecido para que o projeto se transforme em uma lei de fato.
Governo comemorou resultado
Nas redes sociais, líderes do Governo Federal comemoraram o resultado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a aprovação do documento na comissão teria sido uma vitória do povo brasileiro.
“Vitória importante para o povo brasileiro! Aprovado o relatório da Medida Provisória que traz de volta o Bolsa Família! Desde a minha designação para a Liderança do Governo no Congresso, me comprometi a desempenhar minhas funções com zelo e responsabilidade”, disse o senador.
O que mudou na MP do Bolsa Família
- Consignado para o BPC
Um dos pontos mais polêmicos da MP do Bolsa Família está de volta. O relator do projeto, o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI) decidiu retomar a ideia de liberar o consignado para as pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tais usuários tinham ganhado este direito durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, em março deste ano, a presidência do INSS decidiu suspender esta liberação para novos contratos. Agora, o Governo volta atrás mais uma vez e libera a possibilidade.
- Adicional para lactantes
Outro ponto que foi alterado no texto foi a liberação do adicional de R$50 para lactantes, ou seja, mulheres que estão amamentando os seus filhos recém-nascidos. Este adicional de R$ 50 já estava dentro do texto original, mas a ideia inicial era pagar o bônus apenas para filhos com idade entre sete e 18 anos, e também para as gestantes.
O deputado Dr. Francisco disse que entrou em contato com o Governo Federal pare saber se seria possível aumentar este adicional para abarcar também as lactantes. Segundo ele, os membros do Palácio do Planalto concordaram com a ideia e decidiram liberar o saldo a partir de junho.
Bolsa Família em maio
Como já mencionado, depois da aprovação na comissão, o texto da MP do Bolsa Família ainda deve seguir para análise do plenário da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. Independente destas decisões, os repasses do mês de maio estão garantidos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, os repasses devem começar já a partir da próxima semana, sempre respeitando a divisão de grupos de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão. Veja no calendário abaixo.
- Usuários com NIS final 1: 18 de maio (quinta-feira);
- Usuários com NIS final 2: 19 de maio (sexta-feira);
- Usuários com NIS final 3: 22 de maio (segunda-feira);
- Usuários com NIS final 4: 23 de maio (terça-feira);
- Usuários com NIS final 5: 24 de maio (quarta-feira);
- Usuários com NIS final 6: 25 de maio (quinta-feira);
- Usuários com NIS final 7: 26 de maio (sexta-feira);
- Usuários com NIS final 8: 29 de maio (segunda-feira);
- Usuários com NIS final 9: 30 de maio (terça-feira);
- Usuários com NIS final 0: 31 de maio (quarta-feira).
