Com uma população envelhecendo rapidamente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta uma demanda crescente de solicitações de benefícios. As filas no INSS tornaram-se um problema crônico, com milhares de brasileiros aguardando a análise de seus pedidos. Para combater essa questão, o governo federal lançou uma Medida Provisória (MP) que visa reorganizar as filas e melhorar a eficiência do INSS.
A MP 1181/2023 , publicada na última terça-feira (18), cria um programa destinado a reduzir as filas no INSS. Simultaneamente, a MP também reorganiza cargos de órgãos federais e concede reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima. Mesmo antes de ser analisada pelo Congresso, as novas regras já estão em vigor.
Programa de Enfrentamento à Fila do INSS
O objetivo principal do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é diminuir o tempo de análise de processos administrativos relacionados aos benefícios do INSS. Nesse sentido, os processos que estão há mais de 45 dias na fila ou com o prazo final expirado são prioridade, assim como as perícias com prazo para agendamento superior a trinta dias.
O programa vai ter duração de nove meses, podendo se prorrogar por mais três. Para incentivar os servidores a aumentarem a capacidade de análise, o programa prevê o pagamento de um bônus de produtividade.
Assim, os servidores administrativos do INSS receberão R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos receberão R$ 75 por perícia realizada. Esses valores não vão se incorporar à remuneração.
A execução de atividades voltadas para a redução da fila não poderá afetar os atendimentos regulares. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos emitirão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e alcance dos objetivos estabelecidos pelo programa.
Situação Atual das Filas no INSS
Antes do lançamento do PEFPS, em junho, o governo estimava que o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos na fila para análise, sendo que 64% superavam o tempo legal de atendimento, que é de até 45 dias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a intenção é regularizar o cumprimento desse prazo até dezembro.
Reajuste Salarial para Forças de Segurança
A MP 1181/23 também prevê um reajuste de 18%, dividido em duas parcelas, para as forças de segurança (bombeiros e policiais militares e civis) do Distrito Federal e dos ex-territórios. O pagamento da primeira parcela ocorrerá em agosto e a segunda em janeiro de 2024.
Os recursos para o pagamento do reajuste foram assegurados pela Lei 14.625, de 2023, sancionada na terça-feira. A lei é originária do PLN 12/2023 e altera a Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Dessa forma, a primeira parcela do reajuste terá um impacto de R$ 372,2 milhões e a segunda implicará um gasto de R$ 685 milhões.
Ademais, a MP também transforma 13.375 cargos efetivos vagos que, segundo o governo, estavam desalinhados às necessidades da Administração Pública, em 8.935 novos cargos. Esses postos transformados passam a compor um banco para novos concursos em carreiras de nível superior.
Recursos para o Programa de enfrentamento a fila no INSS
A retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. No entanto, de acordo com o INSS, não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.
Em síntese, o programa de enfrentamento às filas no INSS é uma medida crucial para assegurar que os brasileiros tenham acesso atempado aos seus benefícios previdenciários. Assim, com o bônus de produtividade e a reorganização dos cargos, o governo espera melhorar significativamente a eficiência do INSS. No entanto, apenas o tempo dirá se essas medidas serão suficientes para resolver o problema das longas filas no INSS.
