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Ex-empregada dos Correios que foi vítima de assalto será indenizada

O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Três Corações/MG, proferiu sentença condenando os Correios ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, a título de danos morais, em favor de uma bancária que sofreu assalto na agência em que trabalhava.

Para o magistrado, o estabelecimento no qual a ex-empregada trabalhava funcionava como banco postal, com movimentação de numerário para recebimentos e pagamentos diversos e, em se tratando de atividade arriscada, ele entendeu pela incidência de responsabilidade objetiva da empregadora pelos danos psicológicos causados à reclamante.

Não obstante, o julgador destacou que os Correios foram omissos na adoção de medidas de segurança para proteção dos funcionários que trabalhavam na agência.

Abalo psicológico

Consta nos autos que a bancária trabalhou mais de trinta anos para os Correios e, cinco meses após ter sido transferida de agência, sofreu o assalto.

De acordo com relatos da trabalhadora, ela sofreu abalo psicológico consubstanciado na agressão verbal pelos assaltantes, além de ter sido aterrorizada reiteradamente com uma arma de fogo apontada para sua cabeça.

Omissão da empregadora

Ao analisar o caso, o magistrado sustentou que a empregadora se omitiu em relação à adoção das medidas de segurança para proteção dos funcionários que trabalhavam na agência, ensejando sua responsabilização pelos danos psicológicos experimentados pela bancária.

Segundo alegações do julgador, é de conhecimento geral na região que a agência onde a reclamante trabalhava servia como banco postal e, por conseguinte, que havia movimentação de numerário no estabelecimento, com recebimentos e pagamentos diversos.

Não obstante tenha sido constatado que a agência possuía sistema de alarme com monitoramento, cofre com fechadura de retardo e circuito fechado de televisão, José Ricardo Dily sustentou que essas medidas não são satisfatórias para garantir a segurança do local, haja vista o grande risco da atividade desenvolvida.

Responsabilidade objetiva

Diante disso, além de ter sido comprovada a culpa da empregadora, o magistrado atribuiu a ela responsabilidade objetiva em relação aos danos morais sofridos pela trabalhadora, fixando a indenização de R$ 15 mil em seu favor.

Fonte: TRT-MG

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