Neste ano de 2023, o governo está efetuando os pagamentos de um salário mínimo do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao ano-base 2021. O PIS está sendo distribuído pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep está sendo entregue pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.
O montante do abono salarial é calculado com base no salário mínimo do ano em que ocorre a remuneração, e neste é de R$ 1.320. Ademais, a quantia do pagamento corresponde ao período em que o empregado trabalhou no ano-base, ou seja, cada mês laborado é equivalente a um auxílio de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias sendo considerados como meses completos.
Quem recebe o montante de um salário mínimo do PIS/Pasep?
O valor a ser entregue é equivalente ao salário mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Em termos práticos, o salário mínimo deste ano é de R$ 1.320, portanto, aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada em 2021 receberão o valor total.
Têm direito ao abono salarial:
- Todos os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Que já trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Que têm uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é fundamental ressaltar que as informações dos trabalhadores devem ter sido comunicadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar o recebimento de um salário mínimo ainda em 2023?
Para os trabalhadores que desejam verificar o valor a receber nas instituições financeiras, eles devem seguir as etapas abaixo:
- Acesse o site oficial e clique em “Iniciar”;
- Faça login na plataforma com a conta Gov.br;
- Na página inicial do portal Emprega Brasil, selecione “Abono salarial”;
- Verifique se o ano de 2021 está marcado como ano-base e confira a coluna “Habilitado” para saber se tem direito ao benefício de 2023. Se o pagamento já estiver disponível, haverá um “Sim” na coluna.
Os saques dos valores podem ser realizados nas instituições financeiras mencionadas anteriormente ou também podem ser depositados na conta corrente ou poupança do cidadão.
Contestação de valores
A discussão sobre o valor do abono salarial PIS/Pasep tem sido um tema relevante para muitos trabalhadores e empregadores. Para aqueles que têm dúvidas ou discordam do montante disponibilizado por esse benefício, existem opções e estratégias a considerar.
Para esclarecer essas divergências, o Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os trabalhadores utilizem os canais de atendimento online. Dois dos principais recursos são o “Aplicativo Carteira de Trabalho Digital” e o “Portal www.gov.br”.
Através dessas plataformas, é possível obter informações sobre o abono salarial, incluindo o valor a ser pago, os critérios de elegibilidade e eventuais ajustes necessários.
O uso do aplicativo Carteira de Trabalho Digital oferece a conveniência de acesso via dispositivos móveis, permitindo que os trabalhadores verifiquem seus benefícios a qualquer momento e em qualquer lugar. Por outro lado, o Portal Gov.Br é uma plataforma online que centraliza diversos serviços governamentais, tornando mais fácil o acesso às informações relacionadas ao abono.
Ao utilizar essas ferramentas, os trabalhadores podem verificar se o valor está correto de acordo com seu histórico de trabalho e as regras estabelecidas. Se forem identificadas discrepâncias, os canais de atendimento também oferecem orientações sobre como proceder para corrigir a situação e garantir o recebimento adequado do benefício.
