Quando um empregado com registro em carteira é desligado de seu emprego sem justificativa, ele tem o direito de receber o seguro-desemprego. O intuito do governo ao oferecer essa ajuda temporária é auxiliar aqueles que se encontram desempregados.
Em relação ao limite do seguro-desemprego em novembro, o valor é determinado com base no salário mínimo em vigor no país, que é de R$ 1.320 em 2023. Esse valor é atualizado anualmente. Para calcular o montante das parcelas, considera-se a média dos salários dos três meses anteriores ao desligamento. No caso de pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor é equivalente a um salário mínimo.
Quem tem direito a receber o seguro-desemprego?
- Trabalhadores com registro formal e empregados domésticos, quando demitidos sem justa causa, inclusive em situações de dispensa indireta;
- Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso devido à participação em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso;
- Trabalhadores resgatados de situações similares à escravidão.
O Seguro-Desemprego é um benefício individual e é pago diretamente ao beneficiário. Existem algumas exceções, como nos casos de:
- Morte do segurado, quando as parcelas vencidas até a data do óbito são pagas aos herdeiros;
- Doença grave do segurado, quando as parcelas vencidas são pagas ao curador legalmente designado ou ao representante legal;
- Doença contagiosa ou incapacidade de locomoção, quando as parcelas vencidas são pagas a um procurador;
- Ausência civil, quando as parcelas vencidas são pagas a um curador designado pelo juiz;
- Beneficiário preso, quando as parcelas vencidas são pagas por meio de procuração.
Como solicitar
A partir do 7º dia após a demissão e dentro de um período de 120 dias, é possível fazer a solicitação. Pode realizar o pedido das seguintes maneiras:
Online
- Acesse o portal gov.br pelo seu navegador de internet;
- Clique no menu, vá em “serviços”;
- Selecione a opção “TRABALHO, EMPREGO e PREVIDÊNCIA”;
- Escolha “Mercado de Trabalho” e, em seguida, “Benefícios”;
- Clique em “Solicitar o Seguro-Desemprego” e siga as instruções para fazer o pedido.
Aplicativo SINE-Fácil
- Este aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS;
- Acesse a opção “Seguro-Desemprego”;
- Selecione “Consultar Seguro-Desemprego”;
- Acesse o seu requerimento e clique em “Solicitar Recurso”.
Presencialmente
- Dirija-se a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho;
- Importante: Agende o atendimento pela central 158.
O valor do Seguro-Desemprego será depositado na conta bancária indicada pelo próprio trabalhador, desde que seja de sua titularidade. Caso o trabalhador não possua uma conta bancária específica para receber o benefício, o valor será depositado em uma conta poupança de sua titularidade mantida na Caixa Econômica Federal.
Quantidade de pedidos de seguro-desemprego é alarmante
As informações do painel de assistência financeira ao desemprego do Ministério do Trabalho indicam um aumento preocupante nas demandas por auxílio. Lamentavelmente, atingiu o ponto mais elevado desde 2020, durante o período de janeiro a julho. Isso é motivo de inquietação, especialmente quando consideramos que em 2020 enfrentamos uma situação única com grandes demissões devido à pandemia.
No primeiro semestre de 2023, foram contabilizados 4,29 milhões de requerimentos desse suporte. Ao comparar com anos anteriores, constata-se um acréscimo de 7,5% em relação a 2022 e de 18,6% em relação a 2021. De acordo com estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), esse aumento nas demandas pode ser justificado pela melhoria geral no mercado de trabalho.
Embora possa parecer paradoxal, o aumento no número de trabalhadores com empregos formais, que teve um crescimento de 7% em 2023, contribui para o aumento das solicitações desse suporte. No segundo trimestre de 2023, apenas 8% da população estava desempregada, o que representa o nível mais baixo desde 2014.
