Os funcionários brasileiros que trabalham com contratos formalizados desfrutam de uma série de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos principais benefícios é o seguro-desemprego, que é concedido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Esse montante tem como objetivo fornecer assistência financeira temporária até que uma nova oportunidade de emprego seja encontrada.
O número de requisições do seguro-desemprego é um indicador crucial para avaliar a situação do mercado de trabalho no país. Ele reflete se há um aumento nas demissões ou se os trabalhadores estão mantendo seus empregos por períodos mais longos. Vamos analisar esses dados a seguir para obter uma compreensão mais precisa da conjuntura atual no Brasil, comparando-a com anos anteriores.
Também forneceremos informações sobre quem tem direito a solicitar esse benefício e como fazer isso. É importante adiantar que o valor a ser recebido depende do tempo de trabalho registrado em carteira. Estar bem informado é fundamental para saber como agir em uma situação delicada como essa.
Aumento preocupante no número de pedidos de seguro-desemprego
As estatísticas do painel de seguro-desemprego do Ministério do Trabalho revelam um aumento preocupante no número de solicitações. Infelizmente, atingiu o patamar mais alto desde 2020 para o período de janeiro a julho. Isso é motivo de apreensão, especialmente considerando que em 2020 vivenciamos uma situação atípica com demissões em massa devido à pandemia.
Nos primeiros sete meses de 2023, foram registrados 4,29 milhões de pedidos desse benefício. Ao comparar com os anos anteriores, observa-se um aumento de 7,5% em relação a 2022 e de 18,6% em relação a 2021. De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), esse aumento nas solicitações pode ser explicado pela melhora geral no mercado de trabalho.
Apesar de parecer contraditório, o aumento no número de trabalhadores com empregos formais, que cresceu 7% em 2023, contribui para o aumento das solicitações desse benefício. No segundo trimestre de 2023, apenas 8% da população estava desempregada, o que representa o nível mais baixo desde 2014.
Como solicitar o benefício?
Antes de entender como solicitar o seguro-desemprego, é importante esclarecer quem tem direito a recebê-lo. Para ser elegível, é necessário ter trabalhado com contrato formalizado por pelo menos 6 meses, ter sido demitido sem justa causa e não possuir renda própria para sustentar a si mesmo e sua família.
O valor que cada trabalhador recebe varia de acordo com o tempo de serviço, sendo que o montante mínimo é equivalente a um salário mínimo. Para calcular o valor exato, é necessário fazer uma média dos salários recebidos nos três meses anteriores à demissão. Geralmente, o auxílio-desemprego é pago em parcelas, que podem variar de 3 a 5.
A solicitação do auxílio-desemprego pode ser realizada por meio do:
- Portal Emprega Brasil;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS;
- Postos de atendimento do Ministério do Trabalho e do Sistema Nacional de Emprego.
É necessário agendar um atendimento presencial nas unidades, o que pode ser feito ligando para o número 158. O trabalhador deverá apresentar o CPF e o requerimento fornecido pelo empregador.
Novo Hamburgo terá duas parcelas adicionais
A Agência Municipal de Emprego (AME) anunciou que trabalhadores residentes em Novo Hamburgo, afetados pelos temporais decorrentes do ciclone extratropical, terão direito a duas parcelas extras do seguro-desemprego. A decisão foi estabelecida pela Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) nº 980, datada de 23 de agosto de 2023, e divulgada no Diário Oficial da União em 28 de agosto.
De acordo com a resolução, os beneficiários do seguro-desemprego que foram demitidos involuntariamente entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023 e residem em Novo Hamburgo são elegíveis para receber esse benefício adicional. A boa notícia é que a liberação das parcelas extras será processada automaticamente pelo sistema do benefício. Assim, eliminará a necessidade de solicitação por parte dos trabalhadores. Apenas se a liberação não ocorrer e o trabalhador puder comprovar que atende aos critérios estabelecidos, será necessário fazer um pedido de recurso administrativo.
Para esclarecer dúvidas sobre o seguro-desemprego, os trabalhadores podem entrar em contato com a AME. O endereço é Rua Joaquim Pedro Soares, número 349, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
