A proposta do novo arcabouço fiscal foi adiada para a próxima semana, segundo informações da Agência Brasil. De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a equipe econômica irá realizar ajustes finais no texto.
Entrega do novo arcabouço fiscal é adiada
De acordo com informações oficiais, houve discussões no Governo quanto ao envio da proposta do projeto de lei complementar para a alteração de regras fiscais, dessa forma, ajustes serão feitos no decorrer desta semana.
Arcabouço fiscal e reforma tributária
A ministra enfatiza que a prioridade é a entrega do arcabouço fiscal para o avanço dessa questão. De acordo com a ministra, é necessário que o novo arcabouço fiscal seja entregue para que haja o andamento da reforma tributária.
Assim sendo, a economia pode ser melhorada em diversos aspectos. A Agência Brasil informa que a ministra solicitou diálogo entre os setores que temem a elevação da carga tributária, o que contempla parlamentares e municípios.
Imposto sobre Bens e Serviços
A maior parte dos estados aceitou a criação de um imposto que unifica tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo a ministra Tebet, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sempre foi uma questão Federativa.
Há estados que consomem e outros que produzem, ao passo que outros produzem mais do que consomem.
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Contudo, quando o foco da proposta era diminuir a arrecadação de estados produtivos e direcioná-la para os estados que consomem, não houve votos para a aprovação da PEC.
Novo Marco Fiscal
Além disso, a ministra também reforçou a necessidade de aprovação do Novo Marco Fiscal. Visto que as regras fiscais podem criar um ambiente que impacte positivamente a economia, reduzindo a taxa básica de juros, a taxa Selic.
Segundo destaca a Agência Brasil, o novo arcabouço fiscal pode fornecer confiança para o mercado se estruturar, estabilizando a dívida em relação ao PIB e zerando o déficit em 2024.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha falado anteriormente sobre o envio do arcabouço fiscal no dia 5 de março, ele deixou aberta a possibilidade do envio para a próxima semana.
Inflação
O novo arcabouço limita o crescimento acima da inflação do gasto público, a 70% das receitas. Além disso, existe um cronograma de metas de resultados primários que podem elevar o PIB do país.
Certamente, a entrega do novo arcabouço fiscal após os devidos ajustes é de extrema importância para a economia do país, considerando a confiança das empresas para investirem e a elevação do fluxo de oferta e demanda em diversos setores, além da elevação do emprego e renda.
