O plano é claro: o Governo Federal quer prorrogar o Auxílio Emergencial por meio de uma Medida Provisória (MP). Assim, o Planalto não precisaria enviar o projeto para uma possível análise do Congresso Nacional. No entanto, alguns especialistas dizem que a União não pode fazer isso.
Acontece que esses especialistas em finanças lembram que o Governo acabou de aprovar uma PEC Emergencial. Esse texto diz que o Planalto só pode gastar até R$ 44 bilhões com os pagamentos do Auxílio Emergencial. Se passar disso, poderá estar cometendo um crime de responsabilidade.
O Palácio do Planalto sabe disso. Acontece que membros do Ministério da Economia afirmam que apenas uma MP seria suficiente para fazer com que o Governo pudesse pegar mais dinheiro do que esses R$ 44 bilhões. Essa discussão vai longe.
Mas o que esse debate tem relação com o beneficiário? De acordo com as informações de bastidores, toda essa discussão tem impacto direto no tempo que a quantia leva para chegar até o bolso do brasileiro. É que se o projeto tiver que ir ao Congresso, é provável que o Governo demore um pouco para conseguir a aprovação da prorrogação.
Isso é diferente de uma simples edição de uma MP. Nesse segundo caso, o texto não precisaria passar pelo Congresso nos seus primeiros 120 dias de vigência. E isso é tempo suficiente para pagar os dois ou três meses de prorrogação do Auxílio Emergencial.
Valores do Auxílio
Por outro lado, caso o projeto vá para a análise do Congresso, haverá uma chance, mesmo que pequena, de aumento nos valores do programa. É que por lá a oposição vai poder tentar fazer pressão para obstruir votações e até conquistar votos para tentar subir o patamar de pagamentos.
Dentro de partidos de oposição, há quem diga que é possível virar o jogo e imprimir uma derrota do Governo. No entanto, parlamentares da base do Planalto acreditam que essa chance é quase nula. Para eles, a única coisa que esses partidos podem conseguir é atrasar a aprovação do texto.
Vale lembrar que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) são aliados políticos do Presidente Jair Bolsonaro. Esse último até disse que era contra a prorrogação do Auxílio, mas não deve fazer esforço para barrar a ideia do Governo.
Prorrogação
De toda forma, a prorrogação do Auxílio Emergencial está confirmada. Pelo menos é isso o que garante o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista na última semana, ele disse que o Governo deve estender o benefício por mais dois ou três meses.
No entanto, ele deixou claro ainda no início deste semana que a decisão final vai mesmo ser do Presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministro, o chefe do executivo deverá ter várias reuniões com o Ministro da Cidadania, João Roma para tratar deste assunto.
Guedes disse ainda que o tamanho da prorrogação vai depender do andamento do processo da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Caso a campanha ande com mais força, o Auxílio terá mais dois meses. Se demorar mais do que o esperado, então o benefício deve durar mais três meses.
