O Ministério Público (MP) recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep) que abandone a proposta de criar uma comissão para realizar a revisão ideológica das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A recomendação foi encaminhada por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na última sexta-feira, dia 1º de outubro.
De acordo com o MP, o Inep deve evitar tal procedimento pois a proposta pode estar ligada a um conjunto de ideias contrárias à liberdade de expressão. Além disso, os procuradores acreditam que há uma censura prévia nos critérios de controle das questões.
Conforme o texto da recomendação, as questões do Enem já passam por um rigoroso controle, que seria suficiente “para garantir a devida correção e precisão das informações mobilizadas pelo elaborador”.
“A criação de órgão adicional para fazer tal controle mostra-se desnecessária para alcançar os fins propostos, intervindo desproporcionalmente no pluralismo de ideias e liberdade de expressão que devem pautar o Enem”, diz o texto do MP.
Além disso, a ideia de criar uma comissão para a revisão ideológica seria semelhante ao que é proposto pelo projeto Escola sem Partido. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto é inconstitucional.
Inep deve responder ao MP em até 5 dias
O Inep tem a opção de aceitar ou não a recomendação. No entanto, a autarquia do MEC deve sinalizar ao MP a decisão em até cinco dias úteis, a partir da sexta-feira (1º). Caso o Inep não apresente resposta, o MP interpretará uma recusa, que é passível de medidas judiciais.
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