Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.438/22, que libera a linha de crédito de R$ 4,5 mil para MEI (Microempreendedor Individual).
O texto, que está incluído na Medida Provisória 1.107/22, também libera o crédito de R$ 1,5 mil para pessoas físicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Além disso, a lei também cria o SIM Digital, que é o programa de simplificação do microcrédito digital para empreendedores. De acordo com o governo, a finalidade é auxiliar os pequenos empresários a se estabelecerem.
O novo microcrédito do Caixa Tem será de até R$ 1.500 para pessoas físicas e no valor de até R$ 4.500 para os microempreendedores individuais (MEIs). Até então, os valores eram de R$1.000 e R$3.000.
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A medida provisória, que trata sobre o aumento dos valores do microcrédito Caixa Tem, ainda segue no aguardo do Senado. Enquanto o texto não é aprovado, as condições atuais para contratação são as seguintes:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para o MEI
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- Limite de crédito de até R$ 3 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- Todavia a solicitação por enquanto é somente nas agências. Contudo, a Caixa já informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.
Caixa oferece microcrédito
Primeiramente, é importante ressaltar que os valores que poderão ser retirados serão diferentes. Enquanto o MEI poderá resgatar o microcrédito no valor de até R$3 mil, a pessoa física poderá sacar um valor de até R$ 1 mil.
O novo empréstimo é relativo ao programa SIM Digital e tem expectativa de contar com duas propostas, conforme informado.
Para pessoa física, o empréstimo estará fixado no valor de R$ 1 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para conseguir o valor, não será necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do empréstimo e aguardar até sete dias para análise.
Quanto ao MEI, o empréstimo poderá ser de até R$ 3 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,99% ao mês e 24 meses para pagar. Nesse caso, o interessado deverá se dirigir até uma agência da Caixa, sendo necessário ter, pelo menos, 12 meses de faturamento de qualquer valor com o respectivo CNPJ.
Portanto, a ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao empréstimo por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
Como contratar o empréstimo do Caixa Tem?
É importante salientar que a contratação via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma:
- Baixe ou atualize o app Caixa Tem. Ele já está disponível para download.
- Atualize seu cadastro no aplicativo
- Clique em “Crédito Caixa Tem“
- Clique em “Contratar Crédito Caixa Tem”
- Informe como você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo. Lembre-se que é preciso informar que aplicará a quantia em algum empreendimento.
- Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas
- Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura pode ser feita na hora. Não há previsão de cobrança extra para realizar o procedimento.
- Confirme o pedido e aguarde os 10 dias previstos pelo Governo Federal.
