O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou na última quarta-feira (17), que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil começará a ser oferecido pelos bancos a partir do mês de setembro.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, disse.
No entanto, o Ministério da Cidadania ainda publicará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. Tais regras devem ter edição até o início de setembro.
Instituições Homologadas
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse o ministro.
Com relação ao oferecimento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, alguns bancos já se posicionaram:
- Banco Agi: “O Agi já oferece crédito consignado para beneficiários do INSS e agora passa a oferecer também para beneficiários do Auxílio Brasil”, disse a instituição em uma nota.
- Bradesco: O presidente da instituição, Octavio de Lazari Júnior, adiantou que não oferecerão o consignado.
- Caixa Econômica e Banco do Brasil: Ambos os bancos afirmaram que estão estudando em conjunto as condições, prazos e risco de uma possível liberação do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil.
- Itaú e Santander: Anunciaram que não têm interesse na modalidade.
- Banco Pan, Safra e Facta Financeira: Já disponibilizam simulações para a contratação do consignado.
Petição pelo adiamento da medida
Está circulando um abaixo-assinado, intitulado “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”, criado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e pelo Acredito, solicitando o adiamento da medida.
“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”. Afirma o texto.
Em contrapartida, o ministro defendeu a concessão do crédito como um meio de dar autonomia à população. “O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando se disponibiliza o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, argumentou.
