Mais de 60 instituições financeiras entraram formalmente com um pedido para operar o consignado do Auxílio Brasil. Ao menos é o que apontou o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, durante uma entrevista para o programa A Voz do Brasil, na noite da última quarta-feira (28). Entre outros pontos, ele disse que a liberação deve acontecer em breve.
“Dentre elas (as instituições financeiras), hoje (28) a Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas (as famílias) podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o Ministro durante a entrevista.
Ele disse ainda que todas as instituições que pediram oficialmente a entrada, ainda estão sendo analisadas pelo Governo. Em caso de seleção, nenhuma delas poderá realizar a chamada busca ativa.
“A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada e, a partir dali, fazer seu empréstimo consignado”, disse ele.
Ele também ressaltou que a taxa de juros máxima deve ser de 3,5% ao mês. “Não pode haver nenhuma outra cobrança de taxa administrativa, sequer taxa de abertura de crédito. A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês”, disse ele.
A margem
Ronaldo Bento também lembrou que a regulamentação do consignado do Auxílio Brasil ratifica a margem consignável de até 40%. Isto significa que as instituições só podem comprometer até 40% dos valores dos pagamentos mensais do benefício.
Estes 40% consideram o valor mínimo de R$ 400 por família. Hoje, todos os usuários recebem um saldo base de R$ 600 por causa da aprovação da PEC dos Benefícios no Congresso Nacional. Contudo, o patamar de referência segue sendo de R$ 400 por família.
Na regulamentação, o Ministério da Cidadania também define que a quitação da dívida pode ser feita em um período de até 24 meses. Vale lembrar que um mesmo usuário poderá solicitar mais de um consignado, desde que respeite os limites da margem consignável e também da quantidade de meses de abatimento.
Consignado gera críticas
Pouco depois de publicar o texto que regulamenta a lei que cria o consignado do Auxílio Brasil, o Governo Federal já começou a receber algumas críticas. Uma delas partiu do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Em declaração, a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto, Ione Amorim, disse que o documento teria um caráter eleitoreiro.
“Por que forçar este momento ? É temerário. As pessoas poderiam ter um acesso antes e um acesso depois de forma mais estruturada. A gente está falando de um cenário econômico do país com inflação alta, pessoas endividadas, muito endividadas, sem emprego, com dificuldade de acesso”, disse a coordenadora.
“A gente está falando de pessoas que entram nesse programa com restrição alimentar por falta de políticas públicas. Então querer trazer um recurso que terá este efeito imediato e que deixará um rastro de endividamento é uma medida extremamente abusiva. Não se pode descartar o caráter eleitoreiro. Infelizmente é uma medida política, que não traz nenhum benefício para quem vai tomar esse crédito agora nessa onda de oba-oba eleitoral”, completou.
