Foi lançada pelo governo federal, nesta quinta-feira (17), uma nova modalidade de microcrédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores informais. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores, ficou conhecido como SIM Digital.
O projeto de microcrédito consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, estima que a iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.
A quantia disponibilizada em crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. Além disso, o microcrédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.
MEI pode receber Auxílio Brasil ?
Em março, o programa de transferência de renda do governo federal, Auxílio Brasil, paga sua quinta rodada e mais de 18 milhões de pessoas já foram contempladas com o benefício de pelo menos R$ 400,00. Porém, ainda existem muitas dúvidas a respeito do programa, entre elas, a situação do Microempreendedor (MEI) em relação ao Auxílio.
A pessoa que se cadastrar como MEI e passa a ter seu próprio CNPJ não perde o direito de receber o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, qualquer pessoa que recebe o benefício pode se tornar MEI e quem já é MEI pode receber o mesmo sem problemas, contanto que cumpra os requisitos.
É bem plausível que a população que recebe auxílios do governo busque alternativas para complementar a renda familiar, por isso não deve se preocupar em perder o benefício, informa os integrantes do Governo Federal. A única questão que pode impedir que uma família seja beneficiária do Auxílio Brasil é a renda per capita, pois o limite máximo mensal é de R$ 210,00 por pessoa da família.
Microcrédito para Microempreendedores
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o SIM Digital estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o microcrédito diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa.
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No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa é que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.
De acordo com o governo, o programa de microcrédito não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações. A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
