A defesa do governador Wilson Witzel acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de cassar decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou do mandato por 180 dias na última sexta-feira (28/08). De acordo com a decisão, Witzel também fica proibido de acessar as dependências do governo, bem como de se comunicar com funcionários.
Pedido de suspensão de liminar
Igualmente, a defesa do governador protocolou uma suspensão de liminar, classe processual que é da competência do presidente do STF. Portanto, é Dias Toffoli quem irá decidir se mantém ou não a decisão que determinou o afastamento de Witzel. O processo tramita sob sigilo sob o número SL 1376.
Decisão monocrática
A decisão do ministro Benedito foi monocrática, entretanto irá para referendo da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira (02/09). A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos da Corte, sendo responsável pela análise de processos penais envolvendo partes com foro no tribunal superior.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa de Witzel questiona o fato do afastamento ter sido dado por meio de decisão monocrática; e, antes de haver recebimento de denúncia contra Witzel.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Witzel, sua esposa Helena Witzel e mais sete pessoas na sexta-feira (28/08). No entanto, não há prazo para que a denúncia seja rejeitada ou recebida, o que teria de ser feito colegiadamente.
Assim, Witzel, a primeira-dama e Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, foram denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI
