De um ponto, ninguém duvida: o Brasil não conseguiria realizar as eleições municipais deste ano sem a presença de uma figura singular: o mesário. Este é o cidadão que ajuda em todo o procedimento de votação, desde a organização da fila até a coleta de assinaturas dos votantes.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesário pode ser voluntário ou convocado a depender da região. Em 2024, eles deverão atuar no dia 6 de outubro. Caso a cidade em questão tenha um segundo turno, eles também deverão atuar no dia 27 do mesmo mês.
Quem não pode atuar como mesário
Mas ao contrário do que muita gente imagina, nem todos os brasileiros podem atuar como mesários. Segundo o próprio TSE, existem casos em que o indivíduo se torna impedido de realizar esta função. Veja abaixo a lista de casos:
- candidatos às eleições e seus respectivos parentes (até o segundo grau) e cônjuges;
- membros de diretórios de partido político ou federação que exerçam função executiva;
- autoridades públicas e policiais;
- funcionários de confiança do Poder Executivo;
- pessoas pertencentes ao serviço eleitoral;
- menores de 18 anos.
No caso de presídios e de unidades de internação de adolescentes, também estão vedadas as nomeações de policiais civis e militares, além de agentes penitenciários e integrantes de guardas municipais.
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QUERO ENTRAR AGORA →Nas aldeias indígenas ou quilombolas, a norma indica que a indicação dos mesários deve priorizar as pessoas que pertencem a esses grupos.
O voto no Brasil
De acordo com o TSE, o voto no Brasil é facultativo para as pessoas que têm de 16 e 18 anos. Depois dos 18 anos, o voto passa a ser considerado obrigatório. Qualquer pessoa que tem mais de 15 anos de idade já pode solicitar o título, mas o voto em si só pode ser exercido depois dos 16.
Para quem tem mais de 18 anos, é importante se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Afinal de contas, é essa regularidade que pode evitar com que o cidadão tenha restrições para tirar documentos e obter empréstimos em bancos públicos, por exemplo.
Ao todo, estima-se que mais de 156 milhões de pessoas estarão aptas a ir às urnas no país.
As eleições de 2024
Em 2024, o primeiro turno das eleições municipais estão marcados para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno está marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano, os eleitores deverão eleger prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.
Nas eleições municipais, não haverá possibilidade de voto em trânsito. Na prática, quem está em uma cidade diferente do seu município não vai poder participar da votação, e vai ter que justificar a sua ausência. Este procedimento, aliás, pôde ser feito sem sair de casa através do app do e-Titulo.
O que acontece com quem não vota
Como dito, o processo de votação no Brasil é obrigatório para quem tem mais de 18 anos de idade. Assim, quem não vota e não justifica a ausência, passa a correr uma série de riscos como:
- Proibição de ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
- Proibição de assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
- Proibição de obter empréstimo em instituições públicas.
Para ter o título cancelado, o cidadão precisa não votar por três eleições seguidas, além de não justificar nenhuma delas e não pagar a multa estipulada pelo TSE.
No congresso nacional, existem alguns projetos que desejam acabar com a obrigatoriedade do voto no Brasil. Tais projetos, no entanto, estão travados. Além disso, mesmo que sejam aprovados, é pouco provável que uma mudança passe a ter validade para as eleições municipais deste ano de 2024, de acordo com análises de bastidores.
