O seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador de carteira assinada. Por meio dele, é possível garantir a proteção financeira da sua família pelo período em que estiver a procura de uma nova oportunidade.
Este mês, o Governo Federal anunciou duas parcelas extras do benefício para os trabalhadores. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas implantado pelo governo para ajudar as famílias do Rio Grande do Sul, vítimas das fortes chuvas que atingiu o estado.
A seguir, entenda como vai funcionar o pagamento do seguro-desemprego para este grupo e conheça outros benefícios para a população gaúcha.
Como vai funcionar o pagamento extra do seguro-desemprego?
Nas últimas semanas, um grande desastre climático afetou o Rio Grande do Sul, deixando 90% do estado totalmente alagado. Assim, milhares de pessoas ficaram desabrigadas, perderam a vida ou ainda estão desaparecidas.
Dessa forma, a sociedade e o governo se uniram, a fim de ajudar o estado diante das suas necessidades atuais.
Um dos benefícios do Governo Federal será o acréscimo de mais duas parcelas extras do seguro-desemprego para os trabalhadores gaúchos. Entenda como vai funcionar:
- Terão direito ao pagamento extra apenas aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da tragédia, de acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego;
- Assim, quase 150 mil trabalhadores receberão o benefício;
- A concessão do benefício será de forma automática, uma vez que o Governo Federal já reconheceu o estado de calamidade pública de forma oficial;
- O recebimento das parcelas extras ocorrerá após o fim do pagamento das parcelas regulares.
Valor do seguro-desemprego em 2024
Para saber o valor que o trabalhador vai receber do seguro-desemprego em 2024, é necessário calcular o seu salário médio. Dessa forma, confira a tabela com o salário médio e o valo do benefício:
- Salário médio de até R$ 2.041,39: a parcela é calculada multiplicando o salário médio por 0,8;
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a parcela é calculada multiplicando o salário médio por 0,5 e adicionando R$ 1.633,10 ao resultado;
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: o valor do benefício é fixo em R$ 2.313,74.
Ademais, é importante destacar que o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Ser trabalhador formal (com carteira assinada) e ter sido demitido sem justa causa;
- Ser trabalhador formal com contrato suspenso para participar de curso de qualificação profissional por oferta do empregador;
- Ser pescador profissional durante o período de defeso (período de proibição da pesca para preservar as espécies);
- Ser trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão.
As regras são diferentes para as pessoas que darão entrada pela primeira, segunda ou terceira vez. Assim, confira quantos meses o trabalhador deve ter de contribuição em cada vez que solicitar o seguro-desemprego:
- 1ª solicitação: contribuição de 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa;
- 2ª solicitação: contribuição de 9 meses, nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa;
- 3ª ou seguintes solicitações: contribuição de 6 meses consecutivos anteriores à data da dispensa.
Quantidade de parcelas
Além disso, é importante lembrar que quanto maior for o tempo de contribuição (o tempo que o trabalhador permaneceu de carteira assinada na empresa), maior será a quantidade de parcelas de seguro-desemprego. Por isso, confira a tabela:
- Tempo de contribuição Parcelas a receber
- 6 meses 3 parcelas
- 12 meses 4 parcelas
- 24 meses 5 parcelas
Outras medidas para o Rio Grande do Sul
Além do pagamento de 2 parcelas extras do seguro-desemprego, o conjunto de medidas do Governo Federal reúne ainda outros benefícios para a população do Rio Grande do Sul. Ao todo, R$ 50,9 bilhões serão destinados para antecipações e outros benefícios.
Assim, confira outras medidas que fazem parte da iniciativa:
- Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio Gás;
- Antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Antecipação do abono salarial PIS/PASEP;
- População gaúcha terá prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda;
- Disponibilização do saque calamidade, permitindo aos trabalhadores acessar até R$ 6.220 do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- Concessão de empréstimos para empresas com juros reduzidos e carência para pagamento de impostos.
Se o caso for o dinheiro que eu dei ou a minha vida,tem casa pronta e carro a venda pra resolver.e de volta com o ex proprietário.
Eu acho que a Cíntia é uma pessoa revoltada,tem revolta.
Eu quero reclamar que eu tenho um terreno no meu nome e da minha família e não querem que eu fique nele e tiraram as minhas coisas sem eu pedir nada depois que eu fui na UBS Eldorado,eu quero fazer uma denuncia.